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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Entrada: 07/11/2017 (6 anos, 10 meses e 13 dias - 2509 dias)
Institui o "Dia da Reforma Protestante"
Entrada: 06/10/2017 (6 anos, 11 meses e 14 dias - 2541 dias)
Dispõe sobre denominação de EMEI Joaquim Antônio Inésio, no Parque Vista Alegre.
Entrada: 10/04/2017 (7 anos, 5 meses e 10 dias - 2720 dias)