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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Entrada: 07/11/2017 (6 anos, 6 meses e 1 dia - 2374 dias)
Institui o "Dia da Reforma Protestante"
Entrada: 06/10/2017 (6 anos, 7 meses e 2 dias - 2406 dias)
Dispõe sobre denominação de EMEI Joaquim Antônio Inésio, no Parque Vista Alegre.
Entrada: 10/04/2017 (7 anos, 2585 dias)