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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Revoga a Lei Municipal n.º 4.091, de 22 de dezembro de 2017, que institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos agentes políticos do Município de Itapeva.
Entrada: 27/12/2017 (6 anos, 3 meses e 30 dias - 2312 dias)
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PROJETO DE LEI 182/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Boipeva - Itapeva.
Entrada: 11/12/2017 (6 anos, 4 meses e 15 dias - 2328 dias)
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PROJETO DE LEI 160/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui no Calendário Oficial do Município o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.
Entrada: 07/11/2017 (6 anos, 5 meses e 19 dias - 2362 dias)
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PROJETO DE LEI 145/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Parque Ambiental Aluisio Pimentel (GICA).
Entrada: 06/10/2017 (6 anos, 6 meses e 20 dias - 2394 dias)
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PROJETO DE LEI 31/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.
Entrada: 23/03/2017 (7 anos, 1 mês e 3 dias - 2591 dias)
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PROJETO DE LEI 29/2017
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a denominação da via pública Marcello Bertocco, no loteamento Moradas de Itapeva
Entrada: 21/03/2017 (7 anos, 1 mês e 5 dias - 2593 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Juntos por Itapeva.
Entrada: 10/03/2017 (7 anos, 1 mês e 16 dias - 2604 dias)
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PROJETO DE LEI 21/2017
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre a denominação da via pública Aparecida Leme da Cruz, no loteamento Moradas de Itapeva
Entrada: 03/03/2017 (7 anos, 1 mês e 23 dias - 2611 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias de diodo emissor de luz - LED, quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
Entrada: 03/02/2017 (7 anos, 2 meses e 23 dias - 2639 dias)