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PROJETO DE LEI 172/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, do cronograma de obras no município e da outras providências.
Entrada: 27/11/2017 (6 anos, 4 meses e 29 dias - 2342 dias)
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PROJETO DE LEI 147/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados à idosos mantidos pelo Município.
Entrada: 11/10/2017 (6 anos, 6 meses e 15 dias - 2389 dias)
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Status Atual: 2ª d/v
Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Wagih Hussne.
Entrada: 06/10/2017 (6 anos, 6 meses e 20 dias - 2394 dias)
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PROJETO DE LEI 139/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Institui no Calendário do Município de Itapeva a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego.”
Entrada: 29/09/2017 (6 anos, 6 meses e 27 dias - 2401 dias)
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PROJETO DE LEI 120/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Respondido
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva.
Entrada: 15/09/2017 (6 anos, 7 meses e 11 dias - 2415 dias)
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PROJETO DE LEI 115/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
Entrada: 06/09/2017 (6 anos, 7 meses e 20 dias - 2424 dias)
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PROJETO DE LEI 108/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui o dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down
Entrada: 18/08/2017 (6 anos, 8 meses e 8 dias - 2443 dias)
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PROJETO DE LEI 95/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.
Entrada: 07/08/2017 (6 anos, 8 meses e 19 dias - 2454 dias)
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PROJETO DE LEI 53/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados no município de Itapeva, e dá outras providência
Entrada: 05/05/2017 (6 anos, 11 meses e 21 dias - 2548 dias)
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PROJETO DE LEI 50/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos comerciais similares, no município de Itapeva, de disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
Entrada: 02/05/2017 (6 anos, 11 meses e 24 dias - 2551 dias)