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PROJETO DE LEI 50/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos comerciais similares, no município de Itapeva, de disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Documento final concluído Documento final gerado
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
Comissões Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE,DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue em 08/05/2017.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 08/05/2017.

  • COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue em 09/05/2017.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 09/05/2017.


Documentos


Votações da Propositura

27ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15 de maio de 2017 às 20:00

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

26ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 11 de maio de 2017 às 20:00

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

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