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INDICAÇÃO 916/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

EDIVALDO ALVES SANTANA
EDIVALDO NEGÃO

Ementa

Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Itapeva.

Justificativa

O Projeto de Lei ora apresentado é a maneira mais eficaz de prevenir doenças. O Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, fazendo assim com que haja campanhas e mobilização de todos da equipe da saúde, porem nem todos os pais levam seu filhos até os lugares onde há vacinação, nem ao menos nas unidades referidas a seu bairro.

A vacinação obrigatória é uma politica de saúde de extrema importância, sendo a carteira de vacinação para todas as crianças um documento indispensável. No momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação.

A intenção deste projeto de Lei é uma maior colaboração entre setores da saúde e educação. A escola tem o dever de orientar os pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação, garantindo saúde para as crianças de Itapeva em idade escolar .

Pelo exposto, aguardamos providencias sobre o assunto .

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Respondido 26/10/2017 08:50 Tramitando Correspondência respondida
Encaminhado 30/08/2017 14:53 26/10/2017 08:50 Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 29/08/2017 14:23 30/08/2017 14:53 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 25/08/2017 15:59 29/08/2017 14:23
Cadastrado 25/08/2017 15:59 25/08/2017 15:59 Cadastramento de propositura

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