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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 134/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.316, de 29 de dezembro de 1998, que “estabelece taxas pela prestação de serviços urbanos e dá outras providências”.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado artigo 109 Regimento Interno 04/02/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/09/2017
Leitura 27/09/2017
Cadastrado Cadastramento de propositura 27/09/2017

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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