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INDICAÇÃO 1041/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Indica celebrar um convênio com clínicas médicas do Município, visando a implantação do programa meia consulta para pacientes hipossuficientes.

Justificativa

A presente propositura visa desafogar o número de consultas na rede pública, potencializando a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir dos benefícios fiscais e concomitantemente contribuindo contribuir para um atendimento mais hábil ao paciente. A matéria cria o Programa Meia Consulta, que resulta em parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
Os pacientes considerados sem condições financeiras para pagarem consultas a médicos particulares terão desconto de 50% no valor do atendimento. Para isso, a pessoa terá que comprovar junto a Secretaria Municipal de Saúde que não tem condições de fazer o pagamento e mostrar comprovante de agendamento ou pré-agendamento para atendimento em alguma unidade de saúde do município, além de apresentar documentos pessoais e solicitação do desconto.
A secretaria deve cruzar os dados, verificando inclusive se o paciente é cadastrado em programas sociais do município, do estado ou da federação. Quando não houver mais risco de fraude, o paciente será consultado pagando apenas a metade do valor. As clínicas conveniadas deverão estipular o número máximo de descontos concedidos e a Secretaria Municipal de Saúde uma cota máxima de solicitações deferidas. Como incentivo às clínicas particulares, a proposta prevê concessão de descontos ou isenção de tributos municipais aos profissionais que aderirem ao programa.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Encaminhado 11/10/2017 09:11 Tramitando Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 10/10/2017 17:40 11/10/2017 09:11 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 06/10/2017 09:48 10/10/2017 17:40
Cadastrado 06/10/2017 09:48 06/10/2017 09:48 Cadastramento de propositura

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