CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 1041/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de celebrar um convênio com clínicas médicas do Município, visando a implantação do programa meia consulta para pacientes hipossuficientes.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa desafogar o número de consultas na rede pública, potencializando a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir dos benefícios fiscais e concomitantemente contribuindo contribuir para um atendimento mais hábil ao paciente. A matéria cria o Programa Meia Consulta, que resulta em parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

Os pacientes considerados sem condições financeiras para pagarem consultas a médicos particulares terão desconto de 50% no valor do atendimento. Para isso, a pessoa terá que comprovar junto a Secretaria Municipal de Saúde que não tem condições de fazer o pagamento e mostrar comprovante de agendamento ou pré-agendamento para atendimento em alguma unidade de saúde do município, além de apresentar documentos pessoais e solicitação do desconto.

A secretaria deve cruzar os dados, verificando inclusive se o paciente é cadastrado em programas sociais do município, do estado ou da federação. Quando não houver mais risco de fraude, o paciente será consultado pagando apenas a metade do valor. As clínicas conveniadas deverão estipular o número máximo de descontos concedidos e a Secretaria Municipal de Saúde uma cota máxima de solicitações deferidas. Como incentivo às clínicas particulares, a proposta prevê concessão de descontos ou isenção de tributos municipais aos profissionais que aderirem ao programa.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de outubro de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM