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INDICAÇÃO 1065/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Indica colocar em prática a Lei Municipal nº 2829/08 em seu art. 9º onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

Justificativa

Considerando que este vereador vem sendo questionado por munícipes em relação ao cumprimento da referida Lei, principalmente em seu artigo 9º onde estabelece que semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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