Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 6/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem estampido, no Município de Itapeva e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/06/2018 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/02/2018 |
| Leitura | 01/02/2018 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 01/02/2018 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/06/2018 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/06/2018 às 10:00.