CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0636/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Oziel Pires de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informações da possibilidade de se criar na Câmara Municipal de Itapeva a Escola do Legislativo.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar verificando a grandeza da "Escola do Legislativo" e vendo que em diversas cidades do Brasil as Câmaras Municipais já instituíram, como exemplo no Estado de São Paulo: Araraquara, São Paulo, Araras, Botucatu, Campinas, Cotia, Itapevi, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Limeira, Mococa, Peruíbe, Ribeirão Preto, Sorocaba, entre tantas outras cidades. Além das Câmaras terem um suporte da ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas. Em suma a Escola do Legislativo é: A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores, tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. OBJETIVOS - Desenvolver programas de ensino, para a integração da Câmara à sociedade civil; - Incentivar o desenvolvimento de projetos e organização de eventos culturais; incentivar, promover e capacitar o cidadão e a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular, com as comunidades e entidades legalmente constituídas estabelecidas no município de Itapeva; - Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse do município; estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara, em cooperação com outras instituições de ensino; desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório; oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, considerando suas lotações e suas atribuições. - Oferecer aos parlamentares interessados e aos servidores da Câmara de Vereadores de Itapeva, suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas, principalmente aquelas voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização; - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os Tribunais de Contas, com o Ministério Público e com as universidades. PROGRAMAS Os programas serão desenvolvidos através de projetos, com planejamento adequado ao público-alvo. A Escola do Legislativo poderá também implementar qualquer outra modalidade de ensino-aprendizagem. Para o desenvolvimento dos Programas, a Câmara de Vereadores de Itapeva poderá celebrar convênios com universidades, institutos ou instituições que correspondam às necessidades do planejamento. O Conselho Escolar, composto pela Direção, Coordenação e Secretaria, poderá propor à Mesa da Câmara a publicação de revista ou boletim dos resultados dos estudos e outras produções relacionadas com os objetivos da Escola do Legislativo. A Escola do Legislativo poderá organizar grupos de estudo e pesquisa de assuntos de interesse da Câmara de Vereadores de Itapeva, sob orientação de profissional habilitado. A Escola do Legislativo desenvolverá suas atividades por meio dos Programas: - Capacitação de Agentes Políticos e Comunitários, Educação para a Cidadania e Difusão Cultural; - Capacitação Profissional; - Aproximação do Legislativo aos Ensinos Fundamental e Médio; - Parceria da Câmara de Vereadores de Itapeva com Instituições de Ensino Superior e Pesquisa; - Intercâmbio com Casas Legislativas; - Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização. Diante da grandeza da importância da Escola do Legislativo, pede-se informação da possibilidade de sua criação o mais breve possível.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de novembro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB