CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 1177/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, envie Projeto de Lei que estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por moradores do nosso município que possuem seus imóveis em vias públicas que se realizam semanalmente as feiras livres e os mesmos relataram que obtiveram conhecimento de que em alguns municípios de nosso estado concedem esse benefício de desconto na taxa de IPTU, devido a rotina semanal ser alterada o seu estilo de vida diário por motivos da instalação das barracas e bancas das feiras que se iniciam logo pela manhã. Onde os mesmos são obrigados a retirarem seus veículos de suas garagens e deixar em ruas distantes, sem contar com a pertubação causada pela montagem e desmontagem, falatórios causando perturbação e dificuldades de atendimento a suas visitas. Solicitamos que se estude a possibilidade de conceder esse benefício, que se entende-se justo.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de novembro de 2017.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD