Câmara

Atividade Legislativa - Sessão
25ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 08 de maio de 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

Lista de Presença

Nome Chamada
ALEXSANDER FRANSON PRESENTE
DÉBORA MARCONDES PRESENTE
EDIVALDO NEGÃO PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA PRESENTE
TONI DO COFESA PRESENTE
LAERCIO LOPES PRESENTE
MARCIO SUPERVISOR PRESENTE
OZIEL PIRES DE MORAES PRESENTE
DR. PEDRO CORREA PRESENTE
RODRIGO TASSINARI PRESENTE
TIÃO DO TÁXI PRESENTE
SIDNEI LARA PRESENTE
VANESSA GUARI PRESENTE
WILIANA SOUZA AUSENTE
WILSON ROBERTO MARGARIDO PRESENTE

Tema Livre

MARCIO NUNES DA CRUZ (MARCIO SUPERVISOR)

Com a palavra, Marcio Supervisor: fala sobre resposta do Executivo acerca do pagamento da Evolução Funcional dos ocupantes do magistério, que no momento não será possível pagá-los em função de incapacidade orçamentária. Que o Prefeito pretende realizar esses pagamentos num futuro próximo.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: diz que deve ser questão financeira, pois orçamentária seria possível fazer uma adequação, se coloca à disposição para ajudar se for o caso. Continua ver. Márcio – Concorda, diz que é questão de termo então. Comenta sobre verbas das escolas Dom Silvio e Francisco Rossi Jr, projetos apresentados no fim do ano passado, serão reapresentadas para votação sendo que foram verbas ganhas do FUNCADI, para ajudar nas atividades dessas escolas. Destaca também a visita do Deputado Vitor Lippi no fim de semana, o qual tem um projeto de desenvolvimento regional. Explica que o Deputado faz parte de uma Comissão na Câmara Federal que trabalha por essa questão e foi escolhido para representar nossa região, o sudoeste paulista. Diz que é um plano em parceria com Instituições de Ensino Superior, sendo aqui na região a UNESP, a UFSCAR Buri e a FATEC de Capão Bonito, que começará no segundo semestre de 2017. Comenta que o Deputado virá outras vezes para melhor explicar o projeto. Diz ainda do encontro do deputado com o prefeito Luiz Cavani e a Secretaria Marimar, a qual mostrou um projeto que a Prefeitura está desenvolvendo, bem parecido com o que ele está propondo. Cita que o deputado esteve em visita no Pilão D’água e se comprometeu a ajudar a recuperação do local.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: comenta sobre o folder de combate à violência contra a mulher, o qual está no site da Câmara Municipal. Explica que esse folder será repassado às unidades de saúde, polícia militar, guarda municipal entre outros órgãos e instituições, para que toda vez que houver ocorrências com mulheres vítimas de algum tipo de violência, seja entregue a elas como forma de conscientização e divulgação dos seus direitos. Comenta sobre os diversos tipos de violência contra a mulher e os órgãos de defesa e ajuda às mulheres. Fala que em daqui a dois meses haverá uma nova reunião para verificar quantos atendimentos houve no período. Diz que apresentou indicação para que seja implantada a “Patrulha Maria da Penha”, da Guarda Municipal, visando o atendimento às mulheres; que conversou com o comandante sobre essa possibilidade. Explana que visitou o PSF da Vila Mariana, o qual está em situação precária, sobre o qual falou com o secretário Marco André, que levou a engenheira responsável para tomar as providências. Destaca ainda sobre reivindicações acerca da saúde por meio de redes sociais, as quais procura resolver.

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0006377-70.2011.8.26.0270, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (1ª d/v)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 252/2017 - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$170.000,00 para aquisição de duas (02) Ambulâncias, sendo uma (01) destinada para o Distrito Areia Branca e uma (01) destinada para atender os pacientes que tem necessidade de realizar tratamento em outros municípios (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 255/2017 - Requer à Sabesp que estude a possibilidade de efetuar a ligação da rede de esgoto na Rua Miguel da Silva Gouveia (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
LAERCIO LOPES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 257/2017 - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de implantação da rede de iluminação pública na Rua Aparecido Teodoro da Luz, no Bairro Cercadinho. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 258/2017 - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a digníssima Prefeita Municipal de Taquarivai – SP, Sra. Cecé Cardoso, pela maneira como vem conduzindo sua administração. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 259/2017 - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes, em nome do secretário Luciano Oller de Oliveira, ao coordenador de esportes Rogério Galvão da Silva, ao técnico Bruno Honorato da Silva, ao auxiliar técnico, Quirino Mendes, ao preparador físico Zaga Baz e toda equipe técnica, bem como, em especial, ao time de futsal 2017, campeão da Copa TV Tem (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM

Explicação Pessoal

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: comenta a respeito da lei aprovada e sancionada que regulamenta o horário de atendimento nas agências bancárias. Diz que acompanhará pessoalmente o atendimento bancário e que esteve em reunião com os fiscais municipais que acompanham o cumprimento da lei, os quais poderão autuar as agências em caso de denúncias. Destaca que amanhã estará com o Deputado Estadual Jorge Caruso, protocolando o pedido de emenda no valor de 170 mil reais para compra de duas ambulâncias, sendo uma para o Distrito da Areia Branca e outra para transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: comenta que esteve sexta-feira na CDHU em Sorocaba, em contato com o Dr. Júlio Fernandes, solicitando um mutirão da autarquia em Itapeva, para atender os mutuários da CDHU em diversos atendimentos que eles necessitam, seja transferências de propriedades, parcelamentos, refinanciamentos e outros. Fala que no Terminal Rodoviário os boxes 7 e 8 foram deixados à disposição do embarque dos ônibus e vans que transportam pacientes a outros municípios, no entanto, esses boxes estão sendo usados como estacionamento da empresa Amarelinho. Diante disso, fala que denunciou a situação via whatsapp para que os responsáveis tomem as medidas necessárias. Cita também que a Amarelinho estaciona ônibus ao lado do Poupatempo.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

Com a palavra, Vanessa Guari: fala que no dia 2 de maio assumiu a coordenação da UPA o Dr. Luiz Fernando Santos, o qual trouxe o Dr. Julio Zuliane para sua equipe. Diz que só agora começou a aparecer alguma melhoria na saúde. Fala sobre o atendimento na farmácia municipal, que não adianta ficar aberta até as 22h se não tem remédios ou não entrega após as 17h, que também há muita reclamação sobre o ônibus da saúde. Questiona a respeito da logística usada pelo secretário Toninho Bucho, sobre pagar uma prancha para levar máquina até a Caputera e chegando lá a referida teria trabalhado apenas numa rua, realizado um serviço em menos de 100 metros. Diz que registrou fotos da situação. Fala que oficiou a Prefeitura pedindo cronograma e planejamento bimestral das Secretarias e afirma que, em resumo, não temos planejamento.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: mostra a foto da menina Araceli, de 8 anos, que fui vítima de diversos abusos durante 3 dias e noites em 1973; por isso na data de 18 de maio é considerado o dia de luta contra a exploração e abuso sexual infantil. Diz que acompanhou muitos casos dessa natureza quando foi Conselheira Tutelar e sabe o quanto a criança sofre, e ainda que as crianças geralmente se sentem culpadas em casos de abuso sexual. Afirma que muitas vezes o abuso ocorre dentro de casa. Fala sobre o disque 100, que é o número para denúncias sobre esses casos. Destaca que é impossível identificar pessoa pedófila, pois normalmente são pessoas que não despertam suspeitas. Convoca a Comissão de Direitos Humanos para reunião amanhã as 10h.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Com a palavra, Toni do Cofesa: Fala que esteve com o deputado Vitor Lippi a convite do Vereador Marcio, que achou que ele é uma pessoa transparente, que não fica prometendo coisas impossíveis, que ele contou que quando o vereador Marcio o visitou em Sorocaba ele não prometeu nada. Diz que o Prefeito Cavani assumiu a cidade sem condições financeiras, por isso só agora as coisas estão começando a acontecer. Fala que o prefeito teve de usar 390 mil reais de recursos próprios para fechar a última folha de pagamento. Quanto às máquinas quebradas, basta ver na garagem que há varias nessa situação, sendo assim, os trabalhos nas estradas são realizados aos poucos. Afirma que a vereadora Vanessa agiu corretamente, usando sua prerrogativa de vereadora para fiscalizar o Executivo e que deveria ver junto ao Secretário. Diz que não defenderá o Executivo quando for promessa que não possa cumprir. Comenta que esteve no Ribeirão Claro, com o sr. Indalecio, onde o mesmo disse que o Prefeito havia sido claro, sem prometer o que não podia cumprir, que alguns moradores visitarão o prefeito em breve. Que verificará a denúncia do vereador Margarido sobre a Empresa Amarelinho (ônibus). Parabeniza Itapeva pela conquista da Copa TV Tem de Futsal. APARTE de Marcio Supervisor: lembra que Itapeva disputará a Copa dos Campeões dia 18 de maio em Cerquilho, podendo conquistar mais um troféu, com atletas da cidade. Continua Toni do Cofesa: diz sem muito bem lembrado, que isso divulga o nome da cidade na TV Tem. APARTE de Vanessa Guari: afirma que em momento algum disse que foi promessa do prefeito ou de secretario, sabe do orçamento baixo do município, mas por que levar uma máquina até o Guarizinho para arrumar menos de 100 metros de uma rua e a máquina voltar embora? A exemplo do que teria ocorrido em outros bairros. Continua Toni do Cofesa: diz que vai verificar o que realmente houve, até onde é real a fala dela.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: pede que conste em Ata voto de pesar pelo falecimento de Marili Teixeira Bentivoglio.

JEFERSON MODESTO SILVA (JEFERSON MODESTO SILVA)

Com a palavra, Jeferson Modesto Silva: agradece ao Deputado Mussi por abrir as portas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, junto ao Secretário Ricardo Salles, que ele tem frequentado a Secretaria, visando conseguir a licença para o novo Aterro Sanitário de Itapeva através da articulação política do Dep. Mussi, fato que se concretizou na última semana. Convoca a Comissão de Defesa do Consumidor para reunião segunda-feira, para voltarem ao debate acerca do contrato com a Sabesp e sobre algumas reclamações que ele tem recebido. Convoca também a Comissão de Defesa dos Animais para reunião na próxima quarta-feira, sobre a questão do posto veterinário, que talvez seja reaberto em maio e ainda que fez requerimento ao Secretario Estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles, para que disponibilizasse um ônibus para fazer castração de animais em Itapeva e região, sendo que foi informado que o Estado liberou um caminhão para ficar na Praça Anchieta ou na Praça de Eventos e realizar castração de mil animais, com custo zero ao município. Portanto a reunião com a Secretaria Marimar seria para definir a data e oficiar quem direito sobre esse fato, bem como para definir a forma de atendimento, o cadastro para atender famílias de baixa, ver a maneira para trabalhar as ONGs e paralelamente a isso a conscientização da população sobre a castração e os maus tratos animais, que deve começar pelas escolas. APARTE de Alexsander Franson: parabeniza o ver. Jé pela iniciativa e diz que a secretaria da Agricultura tem um cadastro com mais de 500 animais para castração, que foram feitas algumas no ano passado e os demais aguardam, que seria um trabalho excelente. Continua Jeferson Modesto Silva: pede ao Presidente da Comissão de Obras (Alexsander) que convide o Secretário Marco André para estar na reunião da Comissão, que ele gostaria de saber do Secretário os motivos pelos quais diversas obras com emendas do Deputado Mussi estão paradas na cidade. Convida todos também para a sessão de entrega de Título de Cidadão Itapeva ao Professor de Judô Takeshi.

EDIVALDO ALVES SANTANA (EDIVALDO NEGÃO)

Com a palavra, Edivaldo Negão: fala que esteve com o Toninho Bucho hoje, que está tranquilo em relação aos trabalhos realizados e o que a população cobra. Diz que hoje ligaram para ele, do Bairro dos Falcones cobrando melhorias, que nem caminhão de entrega chegava lá. Diz que está sempre presente em toda região, dando satisfação às pessoas, esteve também em contato com pessoas do Morro Cavado. Que dentro de alguns dias, esses locais receberão melhorias. Afirma que a região ficou quatro anos sem atenção, que é muita estrada por lá, não tem como arrumar tudo na hora. Relata também que a máquina patrol teve problema com peça quebrada, que também já cobrou o secretário sobre isso. Explica que gostaria de levar o Secretário Marco André em alguns locais para ele ver qual seria a melhor alternativa. Afirma que o Prefeito e o Secretário querem fazer o serviço, mas na situação que a Prefeitura está não tem como fazer de imediato, por isso ele sempre está em contato com as pessoas explicando a situação, que elas têm direito a reclamar. Fala que está fazendo um trabalho que já fazia antes de ser vereador.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: fala que acha muito importante o trabalho da vereadora Débora acerca dos cuidados com as crianças, que ele enviou Indicação ao Executivo que envie Projeto de Lei sobre a infância sem pornografia e pede seu apoio nessa propositura. Diz que esteve acompanhando as receitas do município, que em março a Prefeitura arrecadou acima do que foi previsto, que nesse início de gestão isso é não desconhecido dessa Casa, a exemplo do que ocorreu no passado. Destaca que nesse momento a Prefeitura não deveria estar passando apuro para fechar a folha de pagamento. Acha que a gestão atual devia fazer como a anterior, vir à casa de Leis e expor a real situação. Pede ao Ver. Alexsander para verificarem com urgência junto aos Correios a questão do não atendimento ao Distrito Industrial, que os Correios alegam que o bairro não está organizado.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: convoca a Comissão de Obras para se reunirem após a Sessão para deliberarem sobre os convidados para reunião da Comissão.

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