Atividade Legislativa - Sessão
58ª Sessão Ordinária

segunda, 25 de setembro de 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

Ordem do Dia

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Lista de Presença

Tema Livre

RODRIGO TASSINARI (RODRIGO TASSINARI)

Com a palavra, Rodrigo Tassinari: fala sobre reunião da Comissão de Meio Ambiente, onde foi discutida a situação do Pedrão, que tem uma parte invadida e sofre também com queimadas. Comenta a respeito do Projeto de Lei 101/17, as emendas apresentadas e seus desdobramentos. Pede voto favorável à emenda 01, de sua autoria, a esse projeto.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: Fala da crise política em nível estadual e federal. Discorre sobre a questão da Reforma da Previdência, na qual os jovens trabalhadores da atualidade serão severamente penalizados, com a lei atual. Destaca que o ano que vem haverá eleições gerais, onde veremos muitos candidatos em todos os lugares pedindo o voto da população, no entanto, tão logo tomam posse de seus cargos viram as costas à população e só defendem os interesses políticos. Fala que será votado em breve um projeto de lei que aumenta o IPTU em Itapeva em torno de 30%. Explana que virão outros projetos impopulares para serem apreciados pela Câmara. Comenta sobre um projeto que versa a respeito de aumento de ISSQN que estará em votação em breve. Fala sobre o Projeto de Lei 101/17, sobre o transporte gratuito aos idosos, comenta de reunião que teve hoje na qual foi apresentado planilha contendo a quantidade de idosos transportados pela empresa Jundiá no mês de agosto.

OZIEL PIRES DE MORAES (OZIEL PIRES DE MORAES)

Com a palavra, Oziel Pires de Moraes: fala que o ISS não terá aumento, haverá uma adequação conforme lei federal.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

Com a palavra, Vanessa Guari: fala que foi contra o Projeto 101/17 desde o início. Destaca que o ver. Rodrigo apresentou uma emenda, visando garantir o uso gratuito pelos idosos, de forma que esse direito continue como funciona atualmente (gratuidade a partir dos 60 anos). Fala sobre reunião na qual o secretario Luciano apresentou o total de idosos transportados no mês de agosto.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: fala dos ofícios que ela expediu durante a semana, contendo pedidos de ronda da GM na São Camilo, instalação de redutor de velocidade próximo à sala verde, troca de lâmpadas entre outros. Fala da Adriana do PSDB que está sempre presente nas sessões e tem sua batalha enquanto candidata e consegue sua votação. Fala sobre os jovens que participaram de encontro do PSDB paulistano, com o João Dória e outras personalidades. Cita reunião sobre o caso dos salários das enfermeiras, na qual o Dr. Rossi explicou que enviará projeto de lei adequando a situação. Fala do encontro do PSDB Mulher na sexta-feira. Cita que apresentou voto de congratulação ao CREAS. Comenta sobre crianças que pedem esmolas, desde quando era conselheira atendia casos assim. Explana sobre a Caravana da Saúde, a qual leva atendimento médico principalmente para a Zona Rural. Diz que hoje o projeto foi apresentado ao COMASI e foi aprovado, portanto em breve será realizado esse atendimento especializado.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Tião do Táxi: fala que a discussão hoje será em torno do transporte público, sobre a qual o Secretário Luciano esteve na reunião da Comissão esclarecendo muitas dúvidas. Destaca os serviços que o Executivo vem fazendo em prol da população. Sobre o ISS, diz que o município apenas pretende adequar a tributação conforme determina lei federal. Explana que será uma regulamentação de categorias de serviços tributados em conformidade com a legislação federal. Sobre o transporte, destaca ser importante que seja feito com qualidade. Sobre os serviços de manutenção e recuperação de pontes, tem vários pedidos da população atendidos de acordo com a possibilidade do governo, assim como outros serviços, entre eles o transporte de pacientes a outros centros, operações tapa buracos, implantação de galerias de águas pluviais entre outros; pagamento de funcionários e fornecedores em dia; manutenção de iluminação pública. Fala que o projeto de IPTU, o qual propõe estudo quanto aos bairros mais ricos da cidade. Diz que mesmo que o Governo Federal diminua seus repasses, o município terá de arcar com as responsabilidades.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: fala da reunião como o Secretário Marco André, onde discutiram a situação do Pedrão, o qual sofre com descarte de entulhos, invasões e outros. Diante disso, fala que o Secretário informou que estão fazendo um cadastro das pessoas que moram naquela localidade. Comenta também sobre o desmembramento de terrenos no município, que atualmente os lotes devem ter mínimo de 175m². Fala que deveria haver possibilidade, em caso de desmembramento, de áreas menores. Diz que há muitas solicitações sobre esse assunto, os desmembramentos de terrenos. Comenta sobre a atuação da fiscalização de obras. Destaca que o poder público deve facilitar a geração de empregos na área da Construção Civil. Destaca diversas áreas da cidade que se expandiram enormemente, graças ao trabalho dos construtores.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: Convida todos para audiência pública do quadrimestre na quinta-feira e na segunda-feira para audiência do Plano Plurianual. Destaca também audiência do Orçamento no Auditório da Cultura. Comenta sobre o projeto de lei 101/17, sobre a questão do transporte público, que não entendeu a necessidade de envio desse projeto, diante de algumas emendas que foram rejeitadas e aprovadas. Sobre a recessão, diz que atinge todos, o Poder Público, o comércio e serviços, na qual explica que o ISS será adequado conforme lei federal. APARTE de Wilson Roberto Margarido: diz que são dois projetos, o 94 e 104/17, que um deles está tributando algumas categorias que não eram tributadas. Continua Laercio Lopes: diz que os projetos estão sendo discutidos de forma muito rápida, que deveria haver Audiência Pública, se assim for entendido como necessário, em função da complexidade dos projetos. Destaca que são projetos de relevância que merecem ser amplamente debatidos.

JEFERSON MODESTO SILVA (JEFERSON MODESTO SILVA)

Com a palavra, Jeferson Modesto Silva: fala sobre o projeto 130/17, sobre a cobrança de taxa de licença, que entende que deve ser discutido com calma nas Comissões, pois trata-se de projeto de extremo interesse da sociedade. Destaca alguns valores propostos no projeto que altera a taxa de licença de diversas atividades, os quais teriam os valores aumentado de forma significativa. Diz que seria interessante chamar a ACIAI, o Sindicato do Comércio, que diante desses valores altos seria interessante ouvir as partes e entender os critérios para tal. Explana que há partes do projeto que ele achou plausível e outras partes não entendeu. Pede que o projeto seja discutido com cautela, tendo em vista que o comércio é a principal atividade que emprega no município.

Explicação Pessoal

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: Fala sobre seu projeto apresentado hoje, que conta a presença da Eliane Andreia da Comissão da Mulher advogada. Lê a mensagem do projeto na íntegra. Explica sua experiência sobre o tema como conselheira tutelar. Apresenta um vídeo explicando o tema. Fala que houve projeto que passou com erro na mensagem. Comenta sobre os direitos dos idosos, destacando questões como transporte, saúde, planos de saúde, discriminação, violência, explicando sobre essas questões, bem como sobre os órgãos que devem fiscalizar. Aborda também habitação, descontos em atividades físicas.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

Com a palavra, Vanessa Guari: Diz que o tema proposto pela vereadora Débora é de suma importância, mas que estranha que sendo encaminhado pela Comissão da OAB esteja com o nome errado da Coordenadora Regional da Mulher Advogada. Diz estar admirada que após ser votado o projeto do transporte, falam na Tribuna sobre os direitos dos idosos. Comenta sobre a Comissão de Direitos Humanos, que não há falta de interesse dos vereadores, mas que saiu devido à Presidente da Comissão lançar todos os assuntos como se fossem seus apenas.

RODRIGO TASSINARI (RODRIGO TASSINARI)

Com a palavra, Rodrigo Tassinari: diz que nunca viu uma Comissão ser desconstituída por desinteresse dos membros, afirma que a luta pelos direitos humanos continua, cita o projeto setembro dourado aprovado hoje, talvez se houvesse outros nomes para compor a Comissão poderia haver uma outra animosidade na sua constituição, que em nenhuma outra Comissão teve problema. Fala que após aprovado o projeto sobre o transporte que beneficia os idosos, defendê-los é muito fácil. Destaca que hoje o assunto foi transporte.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: fala sobre a saída de membros da Comissão de Direitos Humanos, diz ser contra o posicionamento em algumas questões em relação aos menores. Cita um caso onde três menores atacaram um casal, assaltaram-nos, a moça de 15 anos, grávida, foi estuprada e o rapaz de 19 anos, foi degolado na frente dela e teve sua cabeça jogada num rio, diz entender que embora menores, são criminosos e deveriam ser presos como tal, que os Direitos Humanos nunca vão atrás das famílias das vítimas para prestar a assistência necessária e sempre defendem os agressores, em casos como esse. Explica que na época fez apelo aos Direitos Humanos do Brasil e que foi mal interpretado. Cita um caso aqui em Itapeva, onde um menor foi assaltar uma residência, o proprietário da casa deu uns tapas no menor invasor e acabou sendo detido, e o invasor foi liberado. Que hoje os cidadãos de bem estão presos dentro de suas casas e os marginais estão soltos. Diz que há uma corrente que quer modificar os valores da família e religiosos tradicionais, que ele é contra essa posição. Comenta que há uma inversão de valores. Diz ser a favor da maioridade penal a partir dos 15 anos e contra o Estatuto do Desarmamento, que a população deve ter o direito de defender.

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