PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 20/03/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 16 de março.

2.           PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

°             5/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Emenda:

°             2/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 20/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação aos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 4º:  II – parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) de multa e dos juros de mora;  III – parcelados em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) de multa e dos juros de mora; IV – parcelados em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) de multa e dos juros de mora; V – parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) de multa e dos juros de mora; VI – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e dos juros de mora; VII - parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e dos juros de mora.

Moção:

°             8/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, contra a PEC 287/2016 que trata da reforma da Previdência no Brasil, sendo que a proposta é a mais radical já apresentada na história previdenciária brasileira.

Requerimento:

°             134/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao treinador Carlos Eduardo de Lara Silva (Tiquinho) pelo importante trabalho social realizado com crianças e adolescentes na Vila São Benedito.

°             138/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento das ruas Dr Ricardo Watherly, Rui Barbosa e Rua Antônio Carlos Veiga, Vila Ribas.

°             139/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de demarcação de estacionamento para motos na Rua Alexandrino de Moraes, em frente ao nº 228, no Jardim Maringá.

°             140/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar placa de proibido estacionar em um dos lados da Rua Júlio Vieira Holtz, até o nº287, e, do outro lado, demarcar estacionamento, desde o nº292 até a Rua Joel Antunes de Moura, na Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             141/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de fixar estacionamento em apenas um dos lados da via e implantar sinalização e demarcação de estacionamento na Rua Jaú, altura do número 240, no Centro.

°             142/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer à Comandante da 1ª Companhia da PM intensificar o patrulhamento na Rua Elson Corazza, no Jardim Morada Do Sol.

°             143/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicilio no Conjunto Habitacional Jardim Vitória.

Indicação:

°             371/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica que seja notificado o proprietário para que faça limpeza do terreno Rua Apiaí 178, esquina com a Rua Itapetininga, Vila Bom Jesus.

°             372/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica disponibilizar no site da Prefeitura a relação das unidades de saúde do município que prestam serviços clínicos e ambulatoriais, com indicação de nome, especialidade, dia e horário dos plantões de seus médicos.

°             373/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica que seja notificado o proprietário para que faça limpeza do terreno da Área Verde em frente a Auto Elétrica Ueda, Rua Conchas, Vila Aparecida.

°             374/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Mathias Machado, no Jardim Maringá.

°             375/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica a instalação de captadores de águas pluviais “Boca de Lobo” na Rua Jaú, em frente ao número 240, no Centro.

°             376/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a instalação telas de proteção em toda a extensão da entrada do Terminal Rodoviário Urbano de Itapeva.

°             377/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica capinagem dos matos entre guias e calçadas das Ruas da Vila Aparecida: Ipanema, Avaré, Lindoia, Conchas, além de trocas de lâmpadas no Ginásio de Esporte.

°             378/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a realização de operação tapa buracos nas seguintes ruas do Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez (Itapeva E): Rua Douglas José da Mota e Silva; Rua Cida Campolim, Rua Jorge Felippe, Rua Firmino Cadena de Morais e Avenida Marina Vieira.

°             379/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Espanha, no Jardim Europa.

°             380/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica a passagem da máquina motoniveladora e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Taquari Mirim, em toda sua extensão.

°             381/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica o retorno da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Itapeva.

°             382/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a limpeza e manutenção do Cemitério do Bairro Lagoa Grande.

°             383/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a colocação de redutor de velocidade na Rodovia Faustino Daniel da Silva, na altura do km 34, no Bairro Caputera.

°             384/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a implantação de playground e aparelhos de ginástica para terceira idade no Bairro do Jaó.

°             385/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a reforma das duas pontes do bairro Jardinzada.

°             386/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de lei que disponha sobre a alteração da lei 3148/2010, suprimindo o inciso I e alterando o inciso II, passando o valor de R$5.000,00 para R$10.000,00.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 15/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre a denominação da via pública Luis Antônio da Silva, no bairro da Amarela Velha. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 16/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre a denominação da via pública Aparecido Teodoro da Luz, no Bairro Cercadinho. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 21/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre a denominação da via pública Aparecida Leme da Cruz, no loteamento Moradas de Itapeva. (2ª d/v)

4.           Leitura da Moção 8/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, contra a PEC 287/2016 que trata da reforma da Previdência no Brasil, sendo que a proposta é a mais radical já apresentada na história previdenciária brasileira. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 134/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao treinador Carlos Eduardo de Lara Silva (Tiquinho) pelo importante trabalho social realizado com crianças e adolescentes na Vila São Benedito. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 142/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer à Comandante da 1ª Companhia da PM intensificar o patrulhamento na Rua Elson Corazza, no Jardim Morada Do Sol. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 143/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicilio no Conjunto Habitacional Jardim Vitória. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 17/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v Projetos de Lei: 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2017;

Ø Em d/v únicas os Projetos de Resolução 1, 2, 3,4 e 5/2017 e as Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei 20/17.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 14ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 23 de março, no horário regimental.