PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 06/04/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 3 de abril.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 7/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de fixar lombada na Avenida Candido Rodrigues, em frente ao n° 794, próximo ao Clube de Campo, no Jardim Virgínia.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 12/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de efetuar demarcação de estacionamento em um único sentido na Rua França, Jardim Europa.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 22/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe sobre a possibilidade de fixar lombada ou redutor de velocidade na Rua Pedro Cadena, em frente ao n°537, na Vila Dom Bosco.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 24/2017 - Débora Marcondes - requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Avenida Vaticano, entre a CECAP e Bairro Morada do Sol.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 39/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer à Sabesp que preste esclarecimentos sobre o afundamento da rede de esgoto da rua Sol Nascente, travessa 2, vila Mariana.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 46/2017 - Tião do Táxi - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Laudelino de Melo, altura nº 554, na Vila Aparecida.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 50/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, que informe a possibilidade de fixar lombada na Rua Adil Bernadino, em frente ao n°249, na Vila São Miguel.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 51/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar “Sentido Único” na Rua Jacinto Buffa, descendo pela Rua Adil Bernadino e subindo pela Nove de Julho.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 57/2017 - Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua Olmiro de Campos Ferreira, no Jardim Bela Vista.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 64/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Comutran que informe a possibilidade criar uma vaga de carga e descarga, sito a Avenida Paulina de Moraes, em frente ao comercio “ Bicho & Cia”.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 65/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Uruguai - Jardim América.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 70/2017 - Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua Joaquim Marmo de Oliveira, localizada no Jardim Brasil.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 77/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar mão única no início da Rua Fernando de Oliveira até a Rua Sinhô de Camargo, no Jardim Dr. Pinheiro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 78/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Alberto Marciano Saponga de Almeida, próximo do nº 240, no Itapeva V.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 86/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Comutran que informe a data prevista para implantar a rotatória na altura do cruzamento do encontro das Ruas Itaberá com a Rua Brasília e Rua Conchas na Vila Aparecida.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 103/2017 - Tião do Táxi - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na rua José Rodrigues da Cruz, próximo ao nº 36, no Jardim São Paulo.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 107/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Demutran que implante sinalização de estacionamento e realize pintura de solo em toda a extensão da Rua Maria Aparecida de Souza Leme, no Morada do Sol.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 108/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das ruas Cruzeiro e Conchas, na Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 131/2017 - Tião do Táxi - Requer à Sabesp que providencie reparos ao asfalto da Rua Minas Gerais, esquina com a rua Jorge Moreira na vila Nossa Senhora de Fátima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 195/2017 - Jeferson Modesto Silva - Indica a criação de uma EMEI em parceria com os Sindicatos: Sincomércio e Comerciários em tempo integral.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 196/2017 - Jeferson Modesto Silva - Indica a implantação do Sistema SESI de ensino na rede municipal.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 224/2017 - Débora Marcondes - Indica a reforma da EMEI Neusa Maria da Silveira Camargo, no bairro Kantian.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 236/2017 - Edivaldo Negão - Indica a colocação de grama sintética e a troca dos brinquedos da Escola EMEI Elisa de Barros Moraes localizada a Rodovia Faustino Daniel da Silva, KM 40 Amarela Velha.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 261/2017 - Jeferson Modesto Silva - Indica que seja criado um Programa "BICHOS DE ESTIMAÇÃO" nas Unidades da Rede Municipal de Ensino Público.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 347/2017 - Rodrigo Tassinari - Indica que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             35/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

°             36/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre denominação de Brincras Ademir da Silva - Deniro.

°             37/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre a disponibilização na pagina eletrônica da prefeitura de ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de transito de competência municipal.

Emenda ao Projeto de Lei 0033/2017:

°             1/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3148, de 9 de dezembro de 2010.  II- Multa de R$ 10.000,00.

°             2/2017 - Vereador Alexsander Franson - Acrescenta o § 3º no art 2º. § 3º No caso das agências bancárias receberem mais de 20 (vinte) infrações no mês, poderá ter o alvará de funcionamento municipal, suspenso por 30 (trinta) dias.

Parecer: 

°             Favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhando o Projeto de Lei 31/2017 para apreciação do Plenário.

Moção:

°             12/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo aos Deputados Federais Guilherme Mussi (PP), Milton Monti (PR), Celso Russomanno (PRB), Jefferson Campos (PSD), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Freire (PR), Roberto Alves (PRB), Vitor Lippi (PSDB), Marcos Feliciano (PSC), Vicente Cândido (PT), Fausto Pinato (PRB), Missionário José Olímpio (PP), Evandro Gussi (PV) e Antônio Goulart (PSD) para que participem da Audiência Pública a respeito da Reforma da Previdência, a se realizar no dia 27 de Abril, às 20h30min, nesta Câmara Municipal.

Requerimento:

°             186/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de alterar para mão única na via publica Alameda Toledo Ribas, cruzamento com a Rua nove de julho, até a Santa Casa, localizadas na Vila Santana.

°             187/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer Voto de Congratulações ao digníssimo Prefeito Municipal de Itararé – SP, Sr. Heliton do Valle, pela maneira como vem conduzindo sua administração e pelo feito de ter reativado o Tiro de Guerra do município.

°             188/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer ao sr. Prefeito que, juntamente ao Governo do Estado, informe a possibilidade de Implantação do Programa Melhor Caminho na estrada do Bairro Faxinal.

°             189/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp, para que providencie recapeamento no asfalto da Rua Alberto Vilhena Jr., próximo ao nº712, no Jardim California.

°             190/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer à Concessionária CCR, que informe a possibilidade de instalar guard rail ou outro equipamento que impeça o cruzamento de veículos na Rodovia Sp 258, km 285.

°             191/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sysenanda Valério da Silva, próximo à Escola Oliva Gomes de Melo, no Bairro da Caputera.

°             192/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva, para que informe a possibilidade de intensificar ronda da Policia Militar no Calçadão Dr. Pinheiro, principalmente no período noturno.

°             193/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Gerência do Banco do Brasil de Itapeva, para que informe a possibilidade de não parar veículo carro forte em frente à agência.

°             194/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer Voto de Congratulações à enfermeira do Posto de Saúde do Bairro Caputera, Distrito do Guarizinho, Gabriela Serafim Freitas.

°             195/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Demutran, informações sobre a possibilidade de instalar placa de denominação de via pública na Rua Pedro Bernardo de Paiva, localizada Jardim Vitória.

°             196/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a atual conjuntura da evolução funcional pela via não acadêmica aos docentes da rede de ensino municipal, e as perspectivas futuras.

Indicação:

°             437/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica reforma da Ponte da estrada de acesso ao Golf, via Bairro de Cima.

°             438/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica a troca de lâmpadas queimadas da Avenida Revolucionários de 32, altura do número 1015, localizada no Jardim Belvedere.

°             439/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica recapeamento asfáltico na Rua Áustria, no Jardim Europa.

°             440/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica passagem de máquina patrol e cascalhamento na Estrada Raul Oliveira Filho, Jardim Bela Vista.

°             441/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica limpeza, capinagem e corte de grama na área pública localizada na Rua Santo Antônio De Catigeró, ao lado da quadra esportiva, na vila São Benedito.

°             442/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica implantação de um poste de iluminação Pública no final da Rua Santo Antonio do Catigeró, próximo ao número 905, Vila São Benedito.

°             443/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação tapa buracos na Vila São Camilo nas ruas: Centenária das Assembleias de Deus, Prof.ª Rachel de Melo Souza Amorim (Rua 3), Isabel Faria Melo (Rua 19), além das manutenções das guias na Rua: Salvador Rodrigues Garcia (Rua 23).

°             444/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação tapa buracos na Vila Boava, nas ruas: Antônio Romão do Nascimento, Chile e Itatiba além das manutenções das guias na Rua: Itatiba.

°             445/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica passagem de máquina patrol, cascalhamento, e retroescavadeira nas estradas e ruas do Bairro Agrovila I e IV.

°             446/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais de ensino fundamental no Município de Itapeva exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB”.

°             447/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa buraco na Rua Nelson Lima da Silva, em frente ao ponto de taxi.

°             448/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - indica notificar os proprietários de Funerárias do município para que cumpram o disposto na Lei 2519/07 – Código de Postura, sobre jogar papel na rua.

°             449/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a reposição das lâmpadas queimadas na Praça São Benedito, situada no Bairro São Benedito.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 0025/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do art.4º. A cessão poderá se dar sem prejuízos de vencimentos do cargo público, emprego ou função pública na origem. (d/v únicas)

2.           Leitura do Emenda 02 ao Projeto de Lei 0025/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do art.6º. Na hipótese de cessão de servidor sem prejuízos de vencimentos do cargo, emprego ou função pública na origem, o Município efetuará o pagamento das parcelas remuneratórias e encargos sociais, mediante reembolso das despesas pela cessionária, conforme disposto em termo próprio. (d/v únicas)

3.           Leitura do Projeto de Lei 025/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza a cessão de servidor público municipal para prestação de serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 31/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”. (1ª d/v)

5.           Leitura da Moção 12/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo aos Deputados Federais Guilherme Mussi (PP), Milton Monti (PR), Celso Russomanno (PRB), Jefferson Campos (PSD), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Freire (PR), Roberto Alves (PRB), Vitor Lippi (PSDB), Marcos Feliciano (PSC), Vicente Cândido (PT), Fausto Pinato (PRB), Missionário José Olímpio (PP), Evandro Gussi (PV) e Antônio Goulart (PSD) para que participem da Audiência Pública a respeito da Reforma da Previdência, a se realizar no dia 27 de Abril, às 20h30min, nesta Câmara Municipal. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 187/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer Voto de Congratulações ao digníssimo Prefeito Municipal de Itararé – SP, Sr. Heliton do Valle, pela maneira como vem conduzindo sua administração e pelo feito de ter reativado o Tiro de Guerra do município. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 189/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp, para que providencie recapeamento no asfalto da Rua Alberto Vilhena Jr., próximo ao nº712, no Jardim California. (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 190/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer à Concessionária CCR, que informe a possibilidade de instalar guard rail ou outro equipamento que impeça o cruzamento de veículos na Rodovia Sp 258, km 285. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 192/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva, para que informe a possibilidade de intensificar ronda da Policia Militar no Calçadão Dr. Pinheiro, principalmente no período noturno. (d/v únicas)

10.        Leitura do Requerimento 193/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Gerência do Banco do Brasil de Itapeva, para que informe a possibilidade de não parar veiculo carro forte em frente à agência. (d/v únicas)

11.        Leitura do Requerimento 194/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer Voto de Congratulações à enfermeira do Posto de Saúde do Bairro Caputera, Distrito do Guarizinho, Gabriela Serafim Freitas. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 25 e 31/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 032, 033, 35, 36 e 37/17.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 33/17.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 19ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 10 de abril, no horário regimental.