PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 22/06/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 19 de junho.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 4/2017 - Alexsander Franson - Moção de Apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ilmo senhor Mágino Alves Barbosa Filho, no sentido de liberar duas viaturas da polícia militar para 1ª Companhia do 54° Batalhão da Policia Militar de Itapeva/SP.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 49/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de fixar lombada em frente à Escola João Gilberto e José Maria de Oliveira, no Bairro São Roque.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 93/2017 - Débora Marcondes - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBTC) que informe a possibilidade de designar carteiro para o Bairro do Kantian.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 186/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao COMUTRAN que informe a possibilidade de alterar para mão única na via publica Alameda Toledo Ribas, cruzamento com a Rua nove de julho, até a Santa Casa, localizadas na Vila Santana.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 191/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sysenanda Valério da Silva, próximo à Escola Oliva Gomes de Melo, no Bairro da Caputera.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 199/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua Itapetininga, Vila Bom Jesus.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 200/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Coronel Crescêncio, próximo ao nº 189, no Centro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 205/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao COMUTRAN, que informe a possibilidade de retornar para mão dupla a Avenida Alexandrino de Moraes, localizadoa no Jardim Maringá.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 207/2017 - Débora Marcondes - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de fixar lombada ou redutor de velocidade no Anel Viário Mario Covas, próximo à chácara "Olho D'Água ".

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 215/2017 - Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo "Pare" no semáforo da Rua Dom Luiz de Souza, Centro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 217/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar lombadas ou redutor de velocidade na Rua João Francisco da Silva, no Bairro da Amarela Velha.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 219/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar semáforo na Rua Cornélio Vieira da Crus, altura do numero 599, parque cimentolândia.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 226/2017 - Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo "PARE" no semáforo da Praça Furquim Pedroso, no Centro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 230/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao COMUTRAN, para que estude a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada na Estrada Vicinal Dr. Espiridião Lúcio Martins, na altura do nº 760, no Bairro do Pacova.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 235/2017 - Alexsander Franson - Requer ao ao Comutran que informe a possibilidade de implantar uma lombada ou redutor de velocidade na rua Irineu Santini Vila Nossa Senhora de Fátima, na altura do nº 70.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 238/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantação de vagas de estacionamento na Avenida Vaticano, no Jardim Europa, de fronte ao colégio Leme, sentido bairro/centro.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 266/2017 - Toni do Cofesa - Requer à SABESP, informações sobre o desenvolvimento do programa “Água é Vida” para o abastecimento no Bairro do Avencal.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 286/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao COMUTRAN, para que informe sobre a possibilidade de implantar lombada na Rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta a Indicação 647/2017 - Edivaldo Negão - Indica à construção de uma Escola para o ensino médio no Bairro da Amarela Velha.

°             Ofício da Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópia das Leis 4.000, 4.001, 4.002 e 4.003/2017.

3.           PROPOSITURAS

Emenda ao Projeto de Lei 0067/2017:

°             2/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Acrescenta artigo, renumerando o existente. Art. 3º A viabilidade do procedimento licitatório visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Itapeva/SP, deverá ser analisada em audiência pública. Parágrafo único. O contrato a ser celebrado para outorga deverá ser previamente analisado pela Câmara.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             7/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Denize Claro.

Parecer:

°             Desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento dos Projetos de Lei 43, 69 e 71/2017.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido do vereador Jeferson Modesto, dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 72/2017.

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 7/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             355/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao presidente do CONSEG - Conselho de Segurança de Itapeva, Maurício Machado Coelho, por brindar o município com uma palestra ministrada pelo agente do DENARC (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico de São Paulo) Marcio Rodrigues.

°             356/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, envie o “PROGRAMA MULHERES DE PEITO” para o município de Itapeva.

°             357/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, informações referentes aos trabalhos de manutenção e reparos da iluminação pública que se encontram atualmente parados.

°             358/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de transformar os Distritos: Alto da Brancal, Areia Branca e Guarizinho em Área Urbana do Município de Itapeva.

°             359/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o motivo do fechamento da Cozinha Comunitária.

°             360/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe todo o valor gasto com tubos de concreto nos anos de 2015, 2016 e 2017, e o cronograma de utilização dos mesmo para o ano de 2017.

°             361/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, para que providencie cópia do edital e de todo o processo de licitação de compra de tubos de concreto para o ano de 2017.

Indicação:

°             716/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a reativação do BRINCRAS do bairro Kantian.

°             717/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Taquaral, sentido Bairro Boa Vista.

°             718/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica realizar a reforma dos vestiários do campo de futebol do Paulistinha, Vila Dom Bosco e da construção de um Playground no mesmo.

°             719/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada que dá acesso ao Bairro Taquari Guaçú.

°             720/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica tapa buracos nas ruas: Silvio Cardoso Del Tedesco (Rua 03), Maria Santos Camargo (Rua 04), Marciliano Antunes de Lima (Rua 05) e João Roja Araújo (Rua 06), além de verificar a situação de desmoronamento de uma barreira feita por pneus na Rua 05.

°             721/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica limpeza nas calçadas em torno do Ginásio de Esportes da Vila Aparecida, e em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

°             722/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a instalação de uma sala de inalação para a Unidade de Saúde do Bairro da Caputera.

°             723/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica operação tapa buraco Rua Piauí, próximo ao nº 48, na Vila Guarani.

°             724/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento nas Ruas do Bairro Espigão do Pacova.

°             725/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, no Bairro do Pacova, nas proximidades E.M.JOSÉ Mokarzel.

°             726/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica o termino da calçada da Rua Felício Tortelli, esquina com a Rua Mauri Mancebo Vanni, localizada no Jardim Virginia.

°             727/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica a instalação de luminária em frente ao nº 554, e troca de lâmpadas queimadas em frente ao nº 239 e 54, na Rua Mauri Mancebo Vanni, Jardim Virginia.

°             728/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a duplicação da Rua Benjamim Constant, trecho entre a Subestação da Elektro até a rotatória da saída de Ribeirão Branco.

°             729/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica melhorias e tapa buraco na Rua Sol Nascente, na Vila Dom Bosco.

°             730/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento na estrada que liga a Vila Boava a Estrada Vicinal Luiz José Sguário.

°             731/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado em frente ao Residencial das Rosas, no Jardim Bela Vista.

°             732/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica passagem de maquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Rua Clementina Alves de Moraes (Rua do mercado Zilão) - Bairro Amarela Velha.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 68/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 75/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Autoriza a celebração de Termo de parceria entre o Município de Itapeva e Instituto Ecoar para Cidadania, para o fim que especifica. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 7/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Denize Claro. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 355/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao presidente do CONSEG - Conselho de Segurança de Itapeva, Maurício Machado Coelho, por brindar o município com uma palestra ministrada pelo agente do DENARC (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico de São Paulo) Marcio Rodrigues. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 75/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária a ser realizada quinta-feira, dia 22 de junho, às 21:00:00.