PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 26/06/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 22 de junho.

2.           Discussão e votação da Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada em 22 de junho.

3.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 565/2017 - Jeferson Modesto Silva - Indica incluir na grade curricular das escolas municipais o ensino das técnicas de judô, como complementação da disciplina de Educação Física.

4.           PROPOSITURAS

Emenda ao Projeto de Lei 048/2017:

°             1/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 2º- As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2018 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei.

°             2/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 16º- As disposições dos artigos 12 a 14 desta Lei serão observados sem prejuízo do cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicável aos municípios.

°             3/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 21º- O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação.

°             4/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Dá nova redação ao Art. 23º suprimindo o parágrafo único. Art. 23. Os créditos consignados na lei orçamentária de 2018 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores deverão ser priorizadas na ordem de execução do poder Executivo conforme preceitua o art.142-A da Lei Orgânica do Município.

Parecer:

°             Favorável da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária encaminhando o Projeto de Lei 48/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             362/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, Diretor Regional Sr. Engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto, para que informe a possibilidade de implantar uma rotatória na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP 249), na altura do km 70 a 71 para que ligue a referida rodovia ao Rodoanel Mário Covas, localizado na cidade de Itapeva/SP.

°             363/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba, para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de colostomia para o Município de Itapeva.

°             364/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer ao Sr. Prefeito, que envie cópia integral do edital número 98/2014, que versa sobre Contrato da Folha de Pagamento dos funcionários públicos municipais, junto à Caixa Econômica Federal.

°             365/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre previsão de lajotamentos nas Ruas: Antônio de Souza Lima e João Leme da Silva da altura do n° 482, no Bairro de Cima.

°             366/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o local que será instalada a Indústria de processamento de extrato de tomate no Munícipio de Itapeva - SP.

°             367/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Juventude no município de Itapeva.

°             368/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quais são os motivos que impedem a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Europa, na altura da Mata do Carmo.

°             369/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o que esta sendo feito em relação ao crescimento das pessoas em situação de rua em Itapeva.

Indicação:

°             733/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica Convênio junto ao CDHU, para individualização das ligações de água.

°             734/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica a reforma da ponte localizada na Rua Joaquim Campolim, na altura do número 36, localizada na Vila São Benedito (ponte que liga a Vila São Benedito ao Jardim Beija Flor).

°             735/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a construção de poço artesiano no Bairro da Lavrinhas.

°             736/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica promover a distribuição, a todos os alunos da rede pública municipal de ensino, de um kit de higiene bucal (creme dental fluoretado, escova dental e fio dental).

°             737/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a construção de um poço artesiano no Bairro da Taipinha.

°             738/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica capinação da calçada e a retirada de lixo e entulhos do terreno ao lado da EM Prof. José Vasques Ferrari, na Rua Alfredo Petterson, localizada no Parque Cimentolândia.

°             739/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica colocação de tampa no bueiro da Rua Vivian Aiub, altura do nº 430, localizada no Itapeva V.

°             740/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a construção de uma creche no Distrito do Guarizinho.

°             741/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a criação do "Programa Empresa na Escola".

°             742/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) das luminárias na Rua Leonel Franca, na altura nº 215, Vila Santa Maria.

°             743/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica implantação de playground no Bairro dos Tomé, próximo à Igreja Católica.

°             744/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica manutenção e reparos no final da Rua João Rosa Araújo (antiga rua 6), no Jardim Grajaú.

°             745/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a construção de uma praça com playground, pista de caminhada e academia ao ar livre na Vila dos Comerciários.

°             746/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Lara - Jd. Virginia.

°             747/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a passagem de maquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento nas Ruas; João Francisco da Silva, Lazara Pereira Domingues, José Felix dos Santos, Adão de Barros Moraes, João Antonio de Moraes (final da rua lajotada) - Bairro Amarela Velha.

°             748/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a colocação de guia e a colocação de lajotas no final da Rua: Roque Pereira Godoi, do Bairro São Matheus - Grajaú.

°             749/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica pavimentação em toda extensão da Rua João Luiz Teixeira, no Bairro Beija Flor.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense.

°             Autor: vereadores Pedro Correa e Edivaldo Negão.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Maria Eliza Rodrigues

Assunto: Pavimentação do Jardim Dona Iracema.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 0048/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 2º- As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2018 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei. (d/v únicas)

2.           Leitura da Emenda 02 ao Projeto de Lei 0048/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 16º- As disposições dos artigos 12 a 14 desta Lei serão observados sem prejuízo do cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicável aos municípios. (d/v únicas)

3.           Leitura da Emenda 03 ao Projeto de Lei 0048/2017  - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do Art. 21º- O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação. (d/v únicas)

4.           Leitura da Emenda 04 ao Projeto de Lei 0048/2017   - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Dá nova redação ao Art. 23º suprimindo o parágrafo único. Art. 23. Os créditos consignados na lei orçamentária de 2018 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores deverão ser priorizadas na ordem de execução do poder Executivo conforme preceitua o art.142-A da Lei Orgânica do Município. (d/v únicas)

5.           Leitura do Projeto de Lei 48/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 36, 39, 40, 42, 54, 59, 64, 66, 67, 70, 73 e 74/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 66/2017 e Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 39ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 29 de junho, no horário regimental.