PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 16/10/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 62ª Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 74/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Governador Geraldo Alckmin que adote medidas necessárias para a criação de Hospital Público Estadual de Saúde Animal.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 500/2017 - Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie reparos ao asfalto da Rua Olmiro de Campos Pereira, na altura do número 489, localizada no Jardim Bela Vista.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Resposta à Indicação 971/2017 - Edivaldo Negão - Indica a inspeção/vistoria aos extintores de incêndio de todas as repartições publica do município de Itapeva.

°             Ofício de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a Sessão de Apresentação do Índice de Responsabilidade Social – 2017, programado para 19 de outubro, às 10h00, na Câmara de Itapeva.

°             Ofício de Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°             Ofício de Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente com planilha com detalhamento e status de todos os recursos federais direcionados para Itapeva através do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV.

°             Ofício de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento sobre o funcionamento do Centro de Proteção Animal.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             147/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados à idosos mantidos pelo Município.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução 0010/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput artigo do 4º, acrescenta o § 4º ao artigo 4 º e suprimi o art. 5º.

Parecer:

°             Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhando a Proposta de Emenda à LOM 01/2017, os Projetos de Lei 111 e 142/2017 e o Projeto de Resolução 10/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 143/2017.

Requerimento:

°             575/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano regional de Sorocaba-SP, a possibilidade de realizar um “MUTIRÃO” para atender os mutuários dos conjuntos habitacionais do Município de Itapeva-SP.

°             576/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações Voto de Congratulações a toda Corporação da Guarda Civil Municipal de Itapeva, pela comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal.

°             577/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 1.777/2002 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), para acrescentar o inciso IV ao art. 113 e incluir o art. 116-A, a fim de regulamentar o pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários condutores de motocicletas.

°             578/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Comutran, informações sobre a possibilidade de implantar sentido único na Rua Levino Ribeiro, no trecho entre a Rua Ricardo Whaterly até a Rua Bakos Hanna Lahoud.

°             579/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantar um Parque das Águas, podendo seer implantado no bairro da Varzea com a recuperação da represa do Aranha.

°             580/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre o fornecimento de passagem de ônibus para pessoas de baixa renda irem para outro município, principalmente a quantidade existente mensal e quais são os critérios para sua distribuição.

°             581/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quando será realizado recapeamento asfáltico na Rua Emílio Augusto Ferreira, Vila Santana.

°             582/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao DEMUTRAN para que informe sobre as mudanças previstas no trânsito da Rua Higino Marques, no trecho entre o Jardim São Paulo e a Vila São Camilo.

Indicação:

°             1053/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica promover/intensificar rondas noturnas da Guarda Municipal na Praça Pedro Merege – Jardim Europa.

°             1054/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica notificar proprietário para efetuar a limpeza do terreno localizado entre as Ruas: Waldemar Felippe e Julio Paperetti, entre os números: 1009 e 1001, Parque Residencial Itapeva.

°             1055/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica a continuação do asfalto da Rua Antonio Edmundo, no Jardim Nova Itapeva.

°             1056/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica operação tapa buracos na Rua Abraão Vieira no Jardim Santa Rosa.

°             1057/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica limpeza, retirada de lixos e entulhos e colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”, no terreno situado na Rua Leonina Brêda, em frente ao número 328 – Jardim Paulista.

°             1058/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a averiguação da sinalização da Rua Conchas e cruzamentos das ruas adjacentes – Vila Aparecida.

°             1059/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento ou possível lajotamento da Rua 21 – Travessa com a Avenida Europa, localizada no Jardim Brasil.

°             1060/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a criação de uma cartilha explicativa a ser distribuída à população e trabalhada junto aos estudantes da rede pública municipal, contendo instruções de prevenção ao abuso sexual infantil, destacando os artigos do Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90 que versam sobre deveres e penalidades impostas aos pais em caso de negligência em relação à segurança dos menores.

°             1061/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa buraco nas ruas Jandaia, próximo ao nº 42 e na rua Chile, próximo ao nº 70, Vila Boava.

°             1062/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica Instalação de uma Lixeira comunitária na Rua Maria José Gomes Pinheiro no Bairro Colina dos Pinheiros.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense

°             Autor: vereador Oziel Pires

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Proposta de Emenda à LOM 01/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Altera a redação do inciso V do artigo 20 da Lei Orgânica. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 132/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município. - CADMADEIRA. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 136/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Alameda Vicente Rodrigues da Rocha, Alto da Brancal. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 141/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica. (2ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 111/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural 7 Caminhos. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 142/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Wagih Hussne. (1ª d/v)

7.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Resolução 0010/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput artigo do 4º, acrescenta o § 4º ao artigo 4 º e suprimi o art. 5º. O caput artigo 4º do Projeto de Resolução 10/2017 que altera dispositivos da Resolução nº 012/1995, passa a vigorar com a seguinte redação: O artigo 9º, caput e §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução nº 012/1995 passam a vigorar com a seguinte redação:. O artigo 4º do Projeto de Resolução 10/2017 fica acrescido do § 4º e os §§ 1º, 2º e 3º passam a vigorar com a seguinte redação: § 1º A Comissão a que se refere o caput tem caráter de comissão temporária e será composta por 5 (cinco) vereadores, indicados pelos líderes de bancadas em comum acordo e observada a proporcionalidade partidária. § 2º Não havendo acordo na indicação pelas lideranças partidárias, proceder-se-á a escolha dos membros por eleição na Câmara, sendo eleitos os mais votados. § 3º Em caso de impedimento ou suspeição de vereador eleito para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, será convocado para substitui-lo o vereador que tiver maior número de votos dentre os não eleitos na primeira escolha. § 4º O vereador que estiver sendo acusado por prática de condutas irregulares não poderá votar e nem ser votado para a composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que irá julgar o caso. Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Resolução 10/2017, renumerando-se os seguintes. (d/v únicas)

8.           Leitura do Projeto de Resolução 10/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Altera dispositivos da Resolução nº 012/1995. (d/v únicas)

9.           Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 0121/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providências. (2ª d/v) 

10.        Leitura do Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 0091/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher” e Dispõe sobre sua Comemoração. (2ª d/v)

11.        Leitura do Requerimento 575/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano regional de Sorocaba-SP, a possibilidade de realizar um “MUTIRÃO” para atender os mutuários dos conjuntos habitacionais do Município de Itapeva-SP. (d/v únicas)

12.        Leitura do Requerimento 576/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações Voto de Congratulações a toda Corporação da Guarda Civil Municipal de Itapeva, pela comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v:

Ø Proposta de Emenda à LOM 01/2017;

Ø Projetos de Lei 111 e 142/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária a ser realizada segunda-feira, dia 16 de outubro, às 21:00:00.