PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018

DIA: 18/06/2018

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 14 de junho.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Ministério da Fazenda do Brasil - Resposta ao Requerimento 25/2018 - Alexsander Franson - Requer ao Ministro de Estado da Fazenda o Senhor Henrique Meirelles, que possa autorizar a ampliação no horário de atendimento da Agência da Receita Federal de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 124/2018 - Rodrigo Tassinari - Requer ao Senhor Prefeito para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município de Itapeva. (doc. anexo).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 162/2018 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade do recuo da calçada na rua Nove de Julho próximo à Igreja Presbiteriana para embarque e desembarque de passageiros que utilizam o transporte coletivo.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 233/2018 - Alexsander Franson - Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente para que envie a lista de todos os funcionários públicos municipais que estão cedidos a outros órgãos públicos e mencionem qual órgãos públicos que os mesmos trabalham.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Saúde encaminhando a relação de Cirurgias Mutirão – Mês de maio de 2018.

°             Ofício de Caixa encaminhando contrato de repasse celebrado entre o município de Itapeva e a Caixa Econômica Federal.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

79/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Agente de Controle Interno.

080/18 – Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

081/18 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

082/18 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.810, de 3 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providencias” e da Lei Municipal n.º 3.493, de 7 de janeiro de 2013, que “Regulamenta as atribuições e especificações dos cargos em comissão de livre provimento e exoneração de Diretores dos Departamentos pertencentes às Secretarias Municipais que especifica”.

083/18 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 70, 71, 72, 73 e 74/2018 e o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 77/2018 para apreciação do Plenário.

Moção:

°             5/2018 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Moção de Apelo ao Juiz Federal Exmo. Senhor Edevaldo, de Medeiros, no sentido de agilizar o andamento dos processos a fim de conceder as sentenças dos suplentes das Casas do Residencial Morada do Bosque.

°             6/2018 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Moção de Apelo ao Ministério Público Federal Exmo. Senhor Ricardo Tadeu Sampaio, solicitando agilidade nas investigações sobre denúncias de compra e venda de algumas casas do Residencial Morada do Bosque.

Requerimento:

°             301/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Comutran para que informe a possibilidade de implantar vaga de estacionamento para deficiente físico em torno do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Itapeva.

°             305/2018 - Vereador Marcio Supervisor - Requer a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para que realize reconstituição do pavimento danificado após realização de serviços de manutenção na Rua Mário Cerdeira, em frente ao número 103, no Jardim Maringá.

°             306/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran para que nos informe a possibilidade de implantar lombada elevada na Rua Toledo Ribas, em frente ao Asilo Lar Vicentino.

°             307/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao COMUTRAN a possibilidade de implantar vaga de estacionamento destinadas a idosos junto com a vaga de deficientes físicos já existente na Rua Epitácio Piedade próximo ao No 252, Vila Ophélia.

°             309/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a data prevista para implantar no município um Hemonúcleo.

°             310/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, para que informe sobre a possibilidade de implantar no município de Itapeva/SP o Programa Recomeço.

°             311/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar – CEAPEM nos informem: - Qual o número de crianças e adolescentes atendidas pelo CEAPEM? - Quantos e quais profissionais fazem parte da equipe técnica multidisciplinar? - Qual o número de crianças e adolescentes que apresentam laudos de diagnósticos? - Quais são as atividades do Atendimento Educacional Especializado que o CEAPEM oferece aos atendidos?

°             312/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Sr.ª Luanna Maria Bonfim, Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, pelo excelente trabalho que vem desempenhando.

°             313/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, para que, providencie a colocação de placas, informando a travessia de animais na Estrada Vicinal Luiz José Sguário, sentindo Nova Campina no trecho que corresponde ao Município de Itapeva.

°             314/2018 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente estude a possibilidade de colocação de braços de iluminação pública, no trecho faltante da Rua A, localizado no Bairro da Palmeirinha, conforme fotos em anexo.

°             315/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano regional de Sorocaba-SP, a possibilidade de realizar um “MUTIRÃO” para atender os mutuários dos conjuntos habitacionais do Município de Itapeva-SP.

°             316/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Senhor Prefeito Municipal nos termos regimentais para que junto ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) viabilizar a sinalização na vicinal Espiridião Lúcio Martins.

°             317/2018 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao ITESP para que possa dar agilidade na regularização de terras e no georreferenciamento no Distrito da Areia Branca.

°             318/2018 - Vereador Alexsander Franson - Requer à empresa VIVO /SA solicitando a possibilidade de ampliação de sinal de telefonia móvel (Banda Larga, celular e internet) para os Bairros pertencentes ao distrito Areia Branca.

Indicação:

°             416/2018 - Vereador Sidnei Lara - Indica a limpeza, manutenção, reparos ou troca das tampas das “Bocas de Lobo”, localizadas na Avenida Higino Marques, na altura dos números 1.290 e 1.322 – Jardim Maringá.

°             417/2018 - Vereador Sidnei Lara - Indica para que notifique o proprietário do terreno situado na Rua Dirley Carlos Machado, em frente ao número 304, no Jardim Bela Vista, para que efetue a limpeza do mesmo.

°             418/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Indica manutenção na "boca de lobo" localizada na Av. Dona Paulina de Moraes, em frente ao nº1413 nº1414 nº1415, em frente do Auto Posto Esplanada.

°             419/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a manutenção e passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento nas estradas do São Roque.

°             420/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Indica colocar em prática a Lei Municipal 4032/2017 que dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura de Itapeva.

°             421/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a Limpeza do terreno no final da Rua Tatuí, na altura do Nº 550, Vila Aparecida e a instalação de uma placa “Proibido Jogar Lixo”.

°             422/2018 - Vereador Gabriel Souza - Indica a criação de um canal via sua página da internet para que atenda as demandas de solicitações de operações Tapa Buraco.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense.

°             Autoria: vereadora Wiliana Souza

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 70/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Benedito Campolim de Almeida, no Loteamento Alto da Boa Vista. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 71/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 72/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Gilda Vieira de Moraes. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 73/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Gamaliel Rodrigues de Moraes, no Loteamento Alto da Boa Vista. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 74/2018 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre denominação de praça pública Maria José de Almeida Queiroz. (1ª d/v)

6.           Leitura do Substitutivo 0001 Ao Projeto de Lei 0077/2018 - Vereador Alexsander Franson - Altera a redação do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Itapeva”. (1ª d/v)

7.           Leitura da Moção 5/2018 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Moção de Apelo ao Juiz Federal Exmo. Senhor Edevaldo de Medeiros, no sentido de agilizar o andamento dos processos a fim de conceder as sentenças dos suplentes das Casas do Residencial Morada do Bosque. (d/v únicas)

8.           Leitura da Moção 6/2018 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Moção de Apelo ao Ministério Público Federal Exmo. Senhor Ricardo Tadeu Sampaio, solicitando agilidade nas investigações sobre denúncias de compra e venda de algumas casas do Residencial Morada do Bosque. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 305/2018 - Vereador Marcio Supervisor - Requer a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para que realize reconstituição do pavimento danificado após realização de serviços de manutenção na Rua Mário Cerdeira, em frente ao número 103, no Jardim Maringá. (d/v únicas)

10.        Leitura do Requerimento 310/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, para que informe sobre a possibilidade de implantar no município de Itapeva/SP o Programa Recomeço. (d/v únicas)

11.        Leitura do Requerimento 312/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Sr.ª Luanna Maria Bonfim, Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, pelo excelente trabalho que vem desempenhando. (d/v únicas)

12.        Leitura do Requerimento 315/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano regional de Sorocaba-SP, a possibilidade de realizar um “MUTIRÃO” para atender os mutuários dos conjuntos habitacionais do Município de Itapeva-SP. (d/v únicas)

13.        Leitura do Requerimento 317/2018 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao ITESP para que possa dar agilidade na regularização de terras e no georreferenciamento no Distrito da Areia Branca. (d/v únicas)

14.        Leitura do Requerimento 318/2018 - Vereador Alexsander Franson - Requer à empresa VIVO /SA solicitando a possibilidade de ampliação de sinal de telefonia móvel (Banda Larga, celular e internet) para os Bairros pertencentes ao distrito Areia Branca. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v:

Ø Projetos de Lei 70, 71, 72, 73 e 74/2018.

Ø Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 77/2018.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.

PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018

DIA: 18/06/2018

I - CHAMADA

II - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 70/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Benedito Campolim de Almeida, no Loteamento Alto da Boa Vista. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 71/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 72/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Gilda Vieira de Moraes. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 73/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Gamaliel Rodrigues de Moraes, no Loteamento Alto da Boa Vista. (2ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 74/2018 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre denominação de praça pública Maria José de Almeida Queiroz. (2ª d/v)

6.           Leitura do Substitutivo 0001 Ao Projeto de Lei 0077/2018 - Vereador Alexsander Franson - Altera a redação do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Itapeva”. (2ª d/v)

III - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 67, 119, 129, 130, 134, 139 e 145/2017 e 31, 43, 46, 48, 51, 57, 58, 62, 63, 64, 65, 67, 75, 78 ao 083/2018.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, Emenda 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

Convocar os vereadores para a 37ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 21 de junho, no horário regimental.