62ª Sessão Ordinária de 2025

DISPÕE sobre a concessão de incentivo mediante desconto na tarifa de preço público pelo uso de espaço público para entidades sem fins lucrativos, grupos e associações de idosos, e dá outras providências

INSTITUI o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do Município de Itapeva/SP.

Altera a Lei Municipal n°5.223, de 1° de abril de 2025, para ampliar o prazo de pagamento à vista com redução de juros e multa dos créditos tributários e os não-tributários incluídos no REFIS

DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.

Dispõe sobre denominação de via pública Fernando Cenali a travessa da Rua Joaquim Campolim de Almeida.

Institui no Município de Itapeva o selo "Empresa Amiga dos Animais".

DISPÕE sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo.

Institui o Programa SAMUVET – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de propriedade da administração pública municipal.

Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva/SP.

Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, solicitando informações a respeito da previsão para o início das obras do Espaço Comunitário Esportivo no município de Itapeva.

Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam tomadas providências quanto à situação recorrente de pacientes que recebem alta médica em unidades de pronto atendimento e hospitais do município, mas que permanecem internados por falta de transporte fornecido pelo SADI.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de construir um campo society ao lado do Ginásio de Esportes da Vila Aparecida.

Indico à Senhora prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de viabilizar a Rua 09 de Julho, no Jardim Grajaú, como via de sentido único de descida, bem como melhorar a sinalização, reforçar a demarcação das faixas de pedestres e instalar redutores de velocidade.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da fiação elétrica, a restauração ou a troca do telhado, e a pintura externa e interna, da Escola Municipal Raphael Fabri Netto, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção nas portas dos banheiros no PSF do Parque Cimentolandia, neste município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem a construção de um TREVO, na Vicinal Luiz José Sguário, na entrada do bairro da Sambra.

Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, solicitar que sejam viabilizados mecanismos de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, o perímetro de maior circulação de pedestres, que abrange a partir do ponto de entrada e saída próximo ao campo de futebol até a Cooperativa Boa Safra. Pede-se atenção especial ao trecho em frente à Escola Municipal Dirce Lara e Congregação Cristã do Brasil.

Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS na Vicinal Faustino Daniel da Silva (em frente ao posto de saúde PS) no Bairro Caputera.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a recuperação e reativação do banheiro para os deficientes físicos na E.M. Mauro Albano, no bairro Itapeva 5, neste município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade de construção de um galpão na Fazenda Pilão d’Água (local de referência da realização da FEAP 2023), com o objetivo de atrair empresas e fábricas para o município de Itapeva, gerando mais desenvolvimento econômico e oportunidades de emprego para a população.