O projeto de lei que prevê uma tolerância de 15 minutos antes da cobrança do estacionamento rotativo “Zona Azul” vai seguir em debate por mais tempo na Câmara de Itapeva. Essa proposta estava na pauta para primeira votação na noite desta quinta-feira (14), mas isso foi adiado para fortalecer as discussões com a Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (Adesai), que gere o sistema de estacionamento.

O adiamento foi solicitado pelo vereador Júlio Ataíde (PL) e deve voltar à pauta na próxima quinta-feira (21). O presidente da associação, Antônio da Cruz, esteve no plenário e defendeu o aprofundamento do debate, alegando que a mudança pode gerar prejuízo para a entidade. “Eu estou com os números dos últimos 60 meses, mostro o déficit que isso vai apresentar”, afirmou.

Assim, a matéria será analisada com mais cuidado ao longo da semana e os vereadores devem aproximar o diálogo com a Adesai. O próprio Antônio, inclusive, foi convidado pelo presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), a apresentar o impacto desse projeto em plenário na próxima quinta, durante a discussão para a votação.

Ao pedir o adiamento, Júlio Ataíde falou sobre esse impacto. “Esse projeto afeta diretamente o trabalho que a Adesai desenvolve em Itapeva. Hoje, cerca de 330 alunos de 6 a 24 anos são beneficiados pelos projetos da associação, que conta com um corpo de 32 funcionários. Trago um pedido da Adesai para que eles possam ser ouvidos sobre esse projeto e possam nos mostrar como isso impactaria na história e no desenvolvimento da associação”.

Autor da matéria, o vereador Thiago Leitão (PL) também apoiou o adiamento da votação. “Eu aceito darmos essas duas sessões. É interessante a gente discutir isso no bastidor para não levarmos na emoção e esse projeto ser aprovado sem apresentarmos todas as informações”.

O projeto de lei prevê a criação de uma isenção de 15 minutos antes da cobrança da tarifa do estacionamento, garantindo que paradas rápidas não tenham necessidade de cobrança. Assim, o projeto beneficiaria condutores que desejem fazer apenas ações breves, como buscar um idoso, entregar um documento ou fazer retirada em farmácia ou padaria – exemplos citados pelo autor do projeto no texto que o acompanhou.

Carga horária máxima dos estagiários

Apesar desse adiamento, a Câmara fez a primeira deliberação de um outro projeto de lei, que ainda depende de uma votação em segundo turno na próxima segunda (18). Trata-se de uma proposta para aumentar a carga horária máxima de estagiários em órgãos públicos municipais de 60h para 80h semanais, igualando os valores previstos na lei do estágio (11.788/2008), de cunho federal.

Essa matéria foi apresentada pelo vereador Marinho Nishiyama, que falou sobre o projeto. “Hoje (na lei do estágio), a carga horária é de até 6h diárias, mas tem uma exceção. Se compatível com os horários das aulas, ele pode se estender para 8h, mas a lei municipal não tem essa previsão. Então, estou trazendo o texto de uma lei federal para a lei municipal”.

Relatório final da CEI da Limpeza Urbana

Além das votações, porém, a noite foi aberta pela leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito 02/2025 (CEI da Limpeza Urbana). Esse documento foi aprovado nesta quarta, apontando alguns indícios de irregularidades na contratação de uma empresa pela prefeitura para os serviços de capina e roçada. O relatório completo pode ser lido clicando aqui.

O relator da comissão, Ronaldo Coquinho (PL) falou sobre o encerramento dos trabalhos. “Esse relatório está sendo encaminhado a órgãos como o TJ/SP e nós também estaremos em Sorocaba para protocolar esse relatório no GAECO. Possíveis desmandos ou irregularidades não podem ser deixados sem nenhuma punição. Nós concluímos o relatório na quarta-feira e protocolamos na secretaria, após isso, o relatório se torna público e qualquer cidadão pode ter o acesso a ele”.

A 47ª Sessão Ordinária de 2025

A noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Hugo Aquino, que tratou de falhas no Portal da Transparência da Prefeitura. “A administração pública precisa cumprir determinados princípios e tem o dever de ser transparente em tudo que faz, tirando os casos específicos de sigilo. Os sítios oficiais da Prefeitura devem garantir a veracidade das informações disponíveis para acesso”. Segundo ele, porém, há informações desatualizadas e incongruentes na plataforma.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (18).