A Câmara será palco de duas audiências públicas para debater Itapeva nos próximos dias. Na quinta-feira (25), a pauta será o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que define metas e prioridades do Município para o quadriênio 2026-2029. Depois, na segunda-feira (29), será a vez da Prefeitura apresentar os resultados das contas públicas no 2º quadrimestre de 2025.

Os dois eventos vão acontecer às 21h, na sequência das sessões ordinárias legislativas, no Plenário da Câmara. A população e as organizações da sociedade civil estão convidadas e são incentivadas a participar das duas audiências públicas.

No encontro da quinta-feira, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária vai debater sobre as diretrizes apresentadas pela Prefeitura para o planejamento que a Administração Municipal deverá seguir ao longo do quadriênio 2026-2029. O PPA é a lei que dá base para toda a construção orçamentária do Município, que se desenrola com a LDO e a LOA.

Enquanto isso, na audiência dos resultados do quadrimestre, a Prefeitura apresenta os números das contas públicas aos vereadores e à população ao longo dos últimos quatro meses (maio a agosto), comparando os gastos e receitas da Administração Municipal com os números previstos na Lei Orçamentária (LOA) de 2025.

A realização das duas audiências públicas é uma exigência prevista em lei, devendo acontecer em todos Municípios do país. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeituras e governos devem apresentar os resultados dos quadrimestres em maio, setembro e fevereiro, em uma audiência pública no Poder Legislativo. O debate sobre a PPA, por sua vez, é exigência da Constituição Federal, que também prevê esse mecanismo para a LDO e a LOA.

Os dois eventos também serão transmitidos ao vivo por meio do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal de Itapeva.