A prestação das contas públicas do Município de Itapeva em 2022 foi apresentada à Câmara nesta semana e já está disponível para a consulta de qualquer cidadão. As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e ainda vão ser analisadas pelos vereadores.

As contas detalhadas e as análises do TCE foram entregues à Câmara na última terça-feira (12). Na quinta (14), as cópias do parecer foram entregues aos vereadores e passaram a ficar disponíveis aos contribuintes, que terão até 13 de outubro para as consultas. Depois, as contas serão encaminhadas à Comissão de Economia, que terá um mês para elaborar um relatório antes da votação em Plenário, prevista para meados de novembro.

Durante essa disponibilização à população, qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos diretamente na secretaria da Câmara Municipal. Como se trata de um conjunto muito extenso de arquivos, não é viável disponibilizar a íntegra dos documentos online, mas a transferência integral pode ser feita por DVDs disponibilizados pela Câmara ou por pen-drives trazidos pelo interessado, diretamente na secretaria do Legislativo (de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 18h).

Alguns documentos, porém, podem ser acessados online. É o caso do relatório do parecer desfavorável às contas (acesse aqui), o pedido de reexame pela defesa do ex-prefeito Mário Tassinari (acesse aqui), a decisão do TCE de acatar o pedido de reexame (acesse aqui) e a decisão pelo deferimento das contas após o reexame do TCE (acesse aqui).

Essa prestação de contas costuma chegar à Câmara cerca de dois anos depois – as contas de 2025, por exemplo, devem chegar no segundo semestre de 2027 –, mas como houve um pedido acatado de reexame pela defesa do ex-prefeito, o processo de análise e envio das contas de 2022 pelo TCE acabou demorando mais.

As contas de 2022

Originalmente, em abril de 2024, o TCE produziu um relatório contrário à prestação de contas apontado a existência de um “déficit orçamentário superior a um mês de arrecadação”, um “elevado cancelamento de dívida ativa” e “divergências contábeis e de informações prestadas ao sistema Audesp”.

O TCE ainda apontou “falta de melhorias nas infraestruturas das escolas e unidades de saúde, bem como inadequada gestão de resíduos sólidos, apesar das despesas realizadas acima da arrecadação” e “realização excessiva de horas extras” como motivos para o parecer contrário.

A partir desse relatório, o ex-prefeito Mario Tassinari apresentou um pedido de reexame (uma espécie de recurso), alegando pontos como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos percentuais constitucionais de investimento em saúde e educação.

Ele afirmou que o déficit estava amparado no superávit do ano anterior e também apontou alteração de padrões de cálculo no sistema tributário que geraram as inconsistências e cancelamentos apontados. A defesa de Tassinari também apontou o déficit de servidores como naquele momento, aliado com a elevação da população vulnerável pós-pandemia resultaram no aumento de horas extra.

Com esses apontamentos, o TCE reviu sua análise, entendendo que os pontos questionados tinham sido esclarecidos. Assim, as contas do Município em 2022 receberam parecer favorável do TCE, mas ainda com algumas indicações de pontos de correção e melhoria.

“Remanescem outros problemas na escrituração contábil e incongruências nas informações prestadas ao Sistema Audesp, além de falhas operacionais, porém acredito que tais impropriedades encontram solução nas recomendações e determinações contidas no parecer original, não sendo motivo para rejeição da totalidade das contas”, afirmou o reexame, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho

Foto: TCE/SP