34ª Reunião Ordinária de 2025
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.442, de 21 de fevereiro de 2025 que “altera dispositivos do art. 42, do Decreto n.º 9.889, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014”.

Institui a Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhece o Desfile Cívico de 20 de Setembro em comemoração ao aniversário de Itapeva como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva.

Estabelece normas gerais para a celebração de acordos e solução consensual de controvérsias no âmbito da Administração Pública Municipal.

ALTERA a lei 5.225/25 que dispõe sobre a criação dos componentes do SISAN no âmbito municipal e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Gratificação Específica de Atividade de Urgência no SAMU – GEAUS

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.