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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO " SOS PROTETORES " DE ANIMAIS no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO HIGASHI DE KARATÊ-DO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 174.071,25
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 90.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PLANETA TERRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - ACDC no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO TEU ENCONTRO no valor de R$ 224.071,25
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LUZ DA VISÃO DE ITAPEVA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 24/11/2025 (20 dias)
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Status Atual: Arquivado
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.442, de 21 de fevereiro de 2025 que “altera dispositivos do art. 42, do Decreto n.º 9.889, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014”.
Entrada: 05/11/2025 (1 mês e 9 dias - 39 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação dos incisos I, II, V e § 1º do Artigo 17 e do caput do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 21/10/2025 (1 mês e 24 dias - 54 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera o Artigo 62 e o caput do Artigo 64 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 21/10/2025 (1 mês e 24 dias - 54 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2025
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Antonio Loureiro de Almeida.
Entrada: 07/10/2025 (2 meses e 7 dias - 68 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do artigo104, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 26/09/2025 (2 meses e 18 dias - 79 dias)
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PROJETO DE LEI 162/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei Municipal n°5.223, de 1° de abril de 2025, para ampliar o prazo de pagamento à vista com redução de juros e multa dos créditos tributários e os não-tributários incluídos no REFIS
Entrada: 24/09/2025 (2 meses e 20 dias - 81 dias)
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Status Atual: Arquivado
Acrescente-se parágrafos ao artigo 1.º do projeto de lei 146/2025.
Entrada: 18/09/2025 (2 meses e 26 dias - 87 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2025
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Thiago Freitas Stivali.
Entrada: 18/09/2025 (2 meses e 26 dias - 87 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera o Artigo 62 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”
Entrada: 16/09/2025 (2 meses e 28 dias - 89 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera o Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 16/09/2025 (2 meses e 28 dias - 89 dias)
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REQUERIMENTO 254/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis como se encontra a prestação de contas referentes às EMEIs Professora Zelina Guimarães, Alfredo Langner, Hilda Frida com relação aos repasses efetuados pelo MEC através da FNDE.
Entrada: 05/09/2025 (3 meses e 9 dias - 100 dias)
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INDICAÇÃO 581/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que seja enviado ofício ao gerente da agencia dos Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação de CEP (Código de Endereçamento Postal) na Rua Maria José Tomaz de Melo, Mato Dentro do Bairro de Cima, Antiga Travessa 1 da Estrada Municipal Honorato Arruda Filho.
Entrada: 01/09/2025 (3 meses e 13 dias - 104 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Acrescenta artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 108/2024.
Entrada: 29/08/2025 (3 meses e 16 dias - 107 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Acrescenta artigo onde couber, renumerando os demais existentes.
Entrada: 29/08/2025 (3 meses e 16 dias - 107 dias)
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REQUERIMENTO 245/2025
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Sr. Rico Machado por ter publicado dois livros de sua autoria, “O Poder da Conexão” e “O Significado de ser RICO”.
Entrada: 28/08/2025 (3 meses e 17 dias - 108 dias)
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REQUERIMENTO 231/2025
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Status Atual: Encaminhado
Requer a Mesa, seja oficiado ao Presidente da Câmara para que seja encaminhada a denúncia apresentada pelo Sr. Carivaldo Roberto Frederico com pedido de instauração de comissão processante que foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores do Legislativo de Itapeva, para a Prefeita Adriana Duch Machado, ao Ministério Público de Itapeva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Procurador Geral do Município, Controladoria e Corregedoria Geral do Município de Itapeva para conhecimento e providencias cabíveis quanto eventuais irregularidades apresentadas através de documentos em anexo.
Entrada: 20/08/2025 (3 meses e 25 dias - 116 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2025
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Rodrigo Junqueira dos Santos.
Entrada: 19/08/2025 (3 meses e 26 dias - 117 dias)
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PROJETO DE LEI 132/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Altera a Lei Municipal n° 4.769 de 14 de outubro de 2022, para ampliar o prazo de contratações temporárias no município de Itapeva.
Entrada: 14/08/2025 (4 meses e 0 dia - 122 dias)
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Status Atual: Arquivado
Fica acrescido o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 123/2025
Entrada: 08/08/2025 (4 meses e 6 dias - 128 dias)
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REQUERIMENTO 220/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o cronograma de pagamento e o Plano de Trabalho referente à Emenda Individual Impositiva n° 251/2024 de autoria deste Vereador destinada à ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE.
Entrada: 01/08/2025 (4 meses e 13 dias - 135 dias)
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REQUERIMENTO 213/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo referente à cobrança de IPTU retroativo após declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.874/2023 que “Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021”.
Entrada: 28/07/2025 (4 meses e 17 dias - 139 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 110/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Fica alterado o Art. 4° do Projeto de Lei nº 110/2025.
Entrada: 22/07/2025 (4 meses e 23 dias - 145 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Moção de Aplauso ao Sr. William Forgerini Koopman pelos relevantes méritos alcançados ao se classificar como semifinalista em um concurso de âmbito nacional pela respeitável Casa Brasileira de Livros.
Entrada: 16/07/2025 (4 meses e 29 dias - 151 dias)
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REQUERIMENTO 187/2025
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício financeiro de 2025, bem como o saldo atualizado de todas as contas bancárias do Município, e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.
Entrada: 25/06/2025 (5 meses e 19 dias - 172 dias)
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PROJETO DE LEI 100/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”
Entrada: 04/06/2025 (6 meses e 10 dias - 193 dias)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 74/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Fica modificado o art. 1° e o art. 4° do Projeto de Lei nº 74/2025.
Entrada: 13/05/2025 (7 meses e 1 dia - 215 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Fica alterada a redação da alínea “c” e acrescenta-se a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025.
Entrada: 30/04/2025 (7 meses e 14 dias - 228 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 11/04/2025 (8 meses e 3 dias - 247 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 01/04/2025 (8 meses e 13 dias - 257 dias)
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REQUERIMENTO 80/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa ouvido o Plenário seja oficiado a chefe do poder executivo, solicitando as seguintes informações de licitação: 1- Quais os processos de licitação já homologados, e os que estão tramitando do dia 01/01/2025 até a presente data. 2-Quais os processos de dispensa de licitação e os emergenciais de 01/01/2025 até a presente data?
Entrada: 19/03/2025 (8 meses e 26 dias - 270 dias)
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EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 38/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: d/v único
Fica alterado o inciso I e acrescido o seguinte inciso II ao § 7º do Art. 2° do Projeto de Lei nº 38/2025.
Entrada: 19/03/2025 (8 meses e 26 dias - 270 dias)
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INDICAÇÃO 46/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Kazumi Yoshimura, na altura do número 1081.
Entrada: 12/02/2025 (10 meses e 2 dias - 305 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possamos apurar o possível déficit financeiro e irregularidades no exercício financeiro de 2024, conforme Decreto do Poder Executivo n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.
Entrada: 24/01/2025 (10 meses e 21 dias - 324 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/2024
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. João Guilherme Gorski.
Entrada: 20/12/2024 (11 meses e 25 dias - 359 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre denominação Rubens Gomes Moreira Jr ao pátio da Escola de Eletricistas localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva.
Entrada: 11/12/2024 (1 ano, 368 dias)
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Status Atual: Arquivado
Acrescenta o parágrafo § 11 ao artigo 57 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 09/12/2024 (1 ano, 370 dias)
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PROJETO DE LEI 188/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapeva.
Entrada: 04/12/2024 (1 ano, 375 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 222, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
Entrada: 29/11/2024 (1 ano, 380 dias)