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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Todas as proposituras que são registradas pelo sistema foram devidamente recebidas pela Secretaria Administrativa no prazo regimental.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a íntegra não esteja disponível imediatamente no site, como quando a propositura está no expediente de alguma sessão para conhecimento da Casa.
No entanto, este fato não prejudica o seu andamento no processo legislativo, pois, conforme informado anteriormente, o conteúdo da propositura já fora recebido pela Câmara.


Obrigado pela atenção.

Situação atual de cadastro de proposituras no sistema

Tipo QTD
REQUERIMENTO 9528
INDICAÇÃO 8305
PROJETO DE LEI 3987
EMENDA 1150
MOÇÃO 660
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 438
PROJETO DE RESOLUÇÃO 197
PROPOSTA DE EMENDA À LOM 75
SUBSTITUTIVO 45
RECURSO 3
SUBEMENDA 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1
TOTAL 24390

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