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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Todas as proposituras que são registradas pelo sistema foram devidamente recebidas pela Secretaria Administrativa no prazo regimental.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a íntegra não esteja disponível imediatamente no site, como quando a propositura está no expediente de alguma sessão para conhecimento da Casa.
No entanto, este fato não prejudica o seu andamento no processo legislativo, pois, conforme informado anteriormente, o conteúdo da propositura já fora recebido pela Câmara.


Obrigado pela atenção.

Situação atual de cadastro de proposituras no sistema

Tipo QTD
REQUERIMENTO 10108
INDICAÇÃO 8418
PROJETO DE LEI 4127
EMENDA 1555
MOÇÃO 680
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 476
PROJETO DE RESOLUÇÃO 204
PROPOSTA DE EMENDA À LOM 80
SUBSTITUTIVO 50
RECURSO 3
SUBEMENDA 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1
TOTAL 25703

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