Atividade Legislativa - Proposituras
Todas as proposituras que são registradas pelo sistema foram devidamente recebidas pela Secretaria Administrativa no prazo regimental.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a íntegra não esteja disponível imediatamente no site, como quando a propositura está no expediente de alguma sessão para conhecimento da Casa.
No entanto, este fato não prejudica o seu andamento no processo legislativo, pois, conforme informado anteriormente, o conteúdo da propositura já fora recebido pela Câmara.
Obrigado pela atenção.
Situação atual de cadastro de proposituras no sistema
Tipo | QTD |
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REQUERIMENTO | 10108 |
INDICAÇÃO | 8418 |
PROJETO DE LEI | 4127 |
EMENDA | 1555 |
MOÇÃO | 680 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 476 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO | 204 |
PROPOSTA DE EMENDA À LOM | 80 |
SUBSTITUTIVO | 50 |
RECURSO | 3 |
SUBEMENDA | 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 1 |
TOTAL | 25703 |