01/01 - Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024 - Posse dos Eleitos - Eleição da Mesa Diretora

📹 Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024 - Posse dos Eleitos - Eleição da Mesa Diretora

📄 Sessão de Instalação e Posse:

➡ A Sessão de Instalação da Legislatura será realizada no dia 1º de Janeiro, às 16 horas, independentemente do número de Vereadores.

➡ Lida a relação nominal dos Diplomados, o Presidente declarará instalada a Câmara Municipal e, em pé, no qual deverá ser acompanhado por todos os presentes, prestará o seguinte compromisso:
"PROMETO cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo". Ato contínuo, os demais Vereadores presentes, dirão: "Assim o Prometo".

➡ Prestado o compromisso, lavrar-se-á em livro próprio, o respectivo Termo de Posse, que será lido pelo Secretário e assinado por todos os Vereadores.

➡ Em seguida o Prefeito e Vice-Prefeito prestarão compromisso e serão declarados empossados pelo Presidente.

➡ Instalada a Legislatura e prestado o compromisso, o Presidente dará a palavra ao Orador escolhido na Sessão Preparatória, encerrando a Sessão em seguida.

📄 Eleição da Mesa Diretora:

➡ Após a Sessão de Instalação da Legislatura, será realizada a Sessão Especial destinada a Eleição da Mesa, sob a Presidência do mais votado entre os presentes.

➡ Aberta a Sessão e verificada a presença da maioria absoluta, passar-se-á imediatamente à eleição.

➡ A votação será em aberto, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos.

➡ Será nulo o voto que indicar mais de um nome para o mesmo cargo.

➡ Conhecido os resultados o Presidente proclamará eleitos os que tiverem maioria dos votos.

➡ Na eleição dos Membros da Mesa, havendo empate entre os candidatos a um mesmo cargo, será eleito o mais idoso.

➡ Consideram-se automaticamente empossados os eleitos.

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