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REQUERIMENTO 230/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER AO PREFEITO PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI, ALTERANDO O ARTIGO 5º DA LEI Nº 537/91, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS, NO SENTIDO DE ASSEGURAR AOS LOTEAMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI 3.495, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, A POSSIBILIDADE DA SUBDIVISÃO, ATÉ ENTÃO PERMITIDA.
Entrada: 20/03/2013 (11 anos, 8 meses e 16 dias - 4278 dias)
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REQUERIMENTO 224/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER AO PRESIDENTE DA UVESP PARA QUE PROMOVA EM ITAPEVA O EVENTO “TRIBUNAL E O MUNICÍPIO FORTE”, QUE VISA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS PREFEITOS E VEREADORES SOBRE A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS.
Entrada: 20/03/2013 (11 anos, 8 meses e 16 dias - 4278 dias)
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REQUERIMENTO 193/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA IPMI QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA PROCEDER O DESCONTO DIFERENCIADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DENTISTA, MÉDICO E ENFERMEIRO.
Entrada: 14/03/2013 (11 anos, 8 meses e 22 dias - 4284 dias)
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PROJETO DE LEI 22/2013
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Cadastrado
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 537/91, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS.
Entrada: 12/03/2013 (11 anos, 8 meses e 24 dias - 4286 dias)
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REQUERIMENTO 159/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU PARA QUE INCLUA ITAPEVA NA CAMPANHA “FIQUE EM DIA COM A SUA CASA”.
Entrada: 06/03/2013 (11 anos, 8 meses e 30 dias - 4292 dias)
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REQUERIMENTO 114/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER AO PREFEITO PARA QUE EM CONTATO COM SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NOS INFORME QUAIS AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO QUE SERÁ ADOTADA PARA ATENDIMENTO COM TRANSPORTE, A FAMILIARES DE RECLUSOS QUE NECESSITAM DE CONDUÇÃO PARA EFETUAR VISITAS A RECLUSOS QUE SE ENCONTRAM EM CDP E OU PENITENCIARIAS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
Entrada: 26/02/2013 (11 anos, 9 meses e 7 dias - 4300 dias)
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REQUERIMENTO 79/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
REQUER AO PREFEITO PARA QUE EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO RETOME A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO TG (TIRO DE GUERRA) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
Entrada: 20/02/2013 (11 anos, 9 meses e 13 dias - 4306 dias)
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REQUERIMENTO 43/2013
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Cadastrado
Requer ao Sr Prefeito Municipal, junto ao setor competente, para que nos informe sobre os motivos do não pagamento na folha de janeiro, da reposição salarial anual aos servidores, fixada pela LEI 3337/12 que fixou em 1 de janeiro de cada ano.
Entrada: 13/02/2013 (11 anos, 9 meses e 20 dias - 4313 dias)
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INDICAÇÃO 11/2013
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Cadastrado
INDICA A REPOSIÇAÕ DE LAMPADAS NA PRAÇA ANCHIETA.
Entrada: 01/02/2013 (11 anos, 10 meses e 4 dias - 4325 dias)