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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 02/02/2024 (7 meses e 18 dias - 231 dias)
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REQUERIMENTO 7/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
REQUER A SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES DO CUSTO DO LOTAMENTO NO BAIRRO DO KANTIAN E CÓPIA DO PROJETO DOS LOTES
Entrada: 01/02/2024 (7 meses e 19 dias - 232 dias)
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REQUERIMENTO 5/2024
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Status Atual: Encaminhado
REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE INFORMAÇÕES DAS VERBAS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA DO ULTIMO 12 MESES E TAMBEM A INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DO CEO E INFORMAÇÃO DO MOTIVO DA FALTA DA ESPECIALIDADE DE PROTESES NO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA.
Entrada: 31/01/2024 (7 meses e 20 dias - 233 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Senhor Luiz Henrique de Almeida Gemignani- Secretário Municipal de Administrações Regionais, informações de quando será feita a manutenção do barranco localizado na Avenida dos Expedicionários, próximo ao número 645
Entrada: 13/12/2023 (9 meses e 7 dias - 282 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.446/2023 que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais efetivos e dá outras providencias.
Entrada: 08/12/2023 (9 meses e 12 dias - 287 dias)
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PROJETO DE LEI 244/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu.
Entrada: 08/12/2023 (9 meses e 12 dias - 287 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento
Entrada: 06/12/2023 (9 meses e 14 dias - 289 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional
Entrada: 06/12/2023 (9 meses e 14 dias - 289 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando a prevenção de acidentes, a segurança e integridade física de motoristas e pedestres e a organização do trânsito de uma forma geral, a implantação de uma rotatória próximo a Rua Eng Benedito Aparecido Campolim de Almeida, Jardim Kantian, com acesso a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP-249
Entrada: 01/12/2023 (9 meses e 19 dias - 294 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer a EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para prestar esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas para a implementação da Lei Estadual n°17.803. Essa lei, sancionada em 17 de outubro de 2023, garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos, com especial atenção para aquelas que necessitam de viagens para fora do domicílio
Entrada: 30/11/2023 (9 meses e 20 dias - 295 dias)
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PROJETO DE LEI 235/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Respondido
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas
Entrada: 29/11/2023 (9 meses e 21 dias - 296 dias)
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PROJETO DE LEI 234/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Comissões
DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Entrada: 29/11/2023 (9 meses e 21 dias - 296 dias)
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PROJETO DE LEI 231/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
“Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.”
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CANCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 14.999,99
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - SANTA MARIA E COOPERSEL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL RUBENS FERNANDO DE ALMEIDA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROF EDNA MUZEL DE MOURA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUT SOCIAL - FUT CRAQUE no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para FUNDO SOCIAL no valor de R$ 12.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APAE SOCIAL - CASA DAS MÃES no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO SUDOESTE PAULISTA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para BRINCRAS KANTIAN no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA EUFLAVIO BARBOSA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SALA VERDE - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMPRAS DE MUDAS PARA PLANTAR - ARVORES FRUTÍTERAS no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL DOM SILVIO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para MEIO AMBIENTE - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO BAIRRO SANTA MARIA / BONFIGLIOLI no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL LEONOR CERDEIRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DA ESPERANÇA - GRUPO SALVA VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTE: PARQUINHO NA PRAÇA JAIR MARCONDES JUNIOR, NO RESIDENCIAL OURO VILLE no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PEDRO CADENA. no valor de R$ 8.729,37
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAPEVENSE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DE ESPORTE PARA COMPRA DE CADEIRAS CONFORTAVEL AOS SERVIDORES INTERNOS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNICIPAL DIRCE LARA DA SILVA no valor de R$ 8.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESCOLA MUNCIPAL CINIRA FARIA DE GODOY no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GCM - ARMAMENTO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAÚDE DA VILA APARECIDA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAÚDE DA VILA BOM JESUS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: BEBEDOURO DE AGUA - PARQUE LINEAR MARIO COVAS no valor de R$ 2.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ESPORTE: APARELHO DE GINASTICA RESIDENCIAL DAS ROSAS no valor de R$ 9.000,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI OSCAR VIEIRA MURAT: COMPRA DE LIVROS PARA BIBLIOTECA no valor de R$ 5.500,00
Entrada: 24/11/2023 (9 meses e 26 dias - 301 dias)