Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 87/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Dispõe sobre a organização e a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e FIXA princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 17/08/2017 |
Documento final concluído | Documento final gerado | 17/08/2017 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 17/08/2017 |
2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 14ª Sessão Extraordinária de 2017 (17/08/2017 21:00) |
17/08/2017 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 17/08/2017 |
1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 48ª Sessão Ordinária de 2017 (17/08/2017 20:00) |
16/08/2017 |
Comissões | Entrada na comissão SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16/08/2017 |
Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 14/08/2017 |
Pedido de Informações | Pedido de Informações de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Pedido de informação ao Executivo | 24/07/2017 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 14/07/2017 |
Leitura | 43ª Sessão Ordinária de 2017 (13/07/2017 20:00) | 13/07/2017 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/07/2017 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TONI DO COFESA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/08/2017 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/08/2017 às 10:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:00.
-
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relator: VANESSA GUARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:30.
Votações da Propositura
14ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 17/08/2017 às 21:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
DR. PEDRO CORREA | SIM |
SIDNEI LARA | SIM |
WILIANA SOUZA | SIM |
ALEXSANDER FRANSON | NÃO |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
TONI DO COFESA | SIM |
RODRIGO TASSINARI | SIM |
LAERCIO LOPES | NÃO |
VANESSA GUARI | NÃO |
MARCIO SUPERVISOR | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
TIÃO DO TÁXI | SIM |
EDIVALDO NEGÃO | SIM |
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17/08/2017 às 20:00
Discussão
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)
diz que gostaria de votar favorável ao Projeto de forma responsável e com emendas aprovadas. Diz que buscou o diálogo, mas que as emendas foram rejeitas e pede voto contrário ao projeto de lei. Comenta que a realidade do município não sustenta um projeto dessa magnitude. Diz que a prefeitura tem mais de quatro mil servidores, que não tem reajuste no vale alimentação, não tem remédios nos postos de saúde. Diz que gostaria de pedir voto favorável, mas que infelizmente na situação atual não tem condições. Diz que sai de cabeça erguida. Diz que seu voto é contrário pela situação atual do município. Comenta que esse projeto vai refletir no final do ano, com pagamento de 13º salário. Diz que, se a prefeitura tem dinheiro, que comecem a fazer as obras que o município necessita. Pede voto contrário ao projeto, pois o município não tem dinheiro para honrar essa reforma. Comenta sobre o projeto que foi apresentado na gestão passada, que o impacto foi muito inferior ao atual, e foi rejeitado pela Casa de Leis. Pede que os vereadores que votaram contrário no passado, votem contrário no atual projeto também. Comenta que no antigo projeto o cargo mais alto era de quatro mil reais. Diz que a tribuna é seu carro de combate e o microfone sua munição.
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)
cumprimenta todos. Diz que seu voto é totalmente favorável ao projeto, pois é necessário reestruturar a saúde. Comenta que, como funcionaria pública da saúde, sabe que algumas funções têm uma responsabilidade muito grande, e que é necessário ter uma coordenação para poder ajudar. Diz que os recursos estão diminuindo, mas que estão andando, com vários postos que estão sendo inaugurados. Comenta que alguns postos inaugurados na gestão passada estão cheios de problemas, e tiveram que ser realizadas reformas. Comenta que a maioria dos cargos estão valorizando o servidor, e apenas seis cargos são de livre nomeação. Comenta que para o cargo de assessores, os vereadores colocam pessoas de confiança, e que esses cargos de livre nomeação podem ser também de pessoas de dentro do quadro funcional, e que vão escolher pessoas que tenham o perfil necessário para a coordenação e gerenciamento. Comenta que é necessário reestruturar a saúde, e que com isso vão poder cobrar, e saber quem cobrar.
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)
cumprimenta todos. Diz que seria o momento de conter os abusos e gastos desnecessários. Comenta que acredita que precisam de diretores e coordenadores, mas não de seis cargos de nomeação, onde serão gastos 40 mil reais por mês, pois o município não tem médicos, medicação e transporte digno aos pacientes. Diz que é necessário valorizar os funcionários públicos, mas também os munícipes. Comenta que os secretários já são os funcionários de confiança do prefeito. Pergunta onde vão parar se todas as secretarias que necessitam de reestruturação fizerem igual a saúde. Declara voto contrário ao projeto.
LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)
diz que é um projeto que vale a pena a discussão. Comenta que são os vereadores que recebem as críticas da população. Comenta que quando se tem postura, é cobrado por isso, e que algumas pessoas cobraram seu posicionamento no projeto. Comenta que na gestão passada o projeto de reforma era menor que o atual, e o projeto não foi encaminhado. Comenta da responsabilidade que todos têm perante a sociedade. Comenta que recebeu várias mensagens nas redes sociais. Diz que continua com seu posicionamento técnico. Comenta que muitas vezes cargos são negociados e quanto mais o legislativo puder privar isso, tem que ser feito. Diz que essa reforma no atual momento não é saudável.
WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)
diz que tem posicionamento contrário ao projeto, e que, se todas as emendas fossem aprovadas, iria rever seu posicionamento, pois teria impacto menor na folha de pagamento do município, e seria um projeto quase ideal. Diz que analisando o projeto original, o impacto é de 500 mil reais semestral. Diz que fica injusto votar um projeto que vai dar impacto na folha de pagamento de aproximadamente um milhão por ano. Comenta que o projeto seria ideal em um momento mais adequado, em que não iria fazer falta para as atividades da saúde do município. Diz que não vê nenhum motivo atualmente para votar favorável ao projeto, pois ainda não sabem como vai ficar a economia do país.
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)
comenta sobre o porquê de o projeto de reforma não ter sido aprovado na gestão passada. Diz que acredita que estes cargos que estão sendo criados, se bem administrados pelo prefeito e fiscalizado pelos vereadores, trarão frutos para a cidade.
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)
pede votação nominal.
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
DR. PEDRO CORREA | SIM |
SIDNEI LARA | SIM |
WILIANA SOUZA | SIM |
ALEXSANDER FRANSON | NÃO |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
TONI DO COFESA | SIM |
RODRIGO TASSINARI | SIM |
LAERCIO LOPES | NÃO |
VANESSA GUARI | NÃO |
MARCIO SUPERVISOR | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
TIÃO DO TÁXI | SIM |
EDIVALDO NEGÃO | SIM |
48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17/08/2017 às 20:00
ADIAMENTO DE PROPOSITURA
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
DR. PEDRO CORREA | NÃO |
SIDNEI LARA | NÃO |
WILIANA SOUZA | NÃO |
ALEXSANDER FRANSON | SIM |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
TONI DO COFESA | NÃO |
RODRIGO TASSINARI | NÃO |
LAERCIO LOPES | SIM |
VANESSA GUARI | SIM |
MARCIO SUPERVISOR | NÃO |
DÉBORA MARCONDES | NÃO |
TIÃO DO TÁXI | NÃO |
EDIVALDO NEGÃO | NÃO |