Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 106/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.976, de 16 de novembro de 2009, que “autoriza o Executivo Municipal a criar projeto “vida, fundo municipal de proteção aos animais”, no Município e dá outras providências”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 14/09/2017 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 14/09/2017 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/09/2017 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 55ª Sessão Ordinária de 2017 (14/09/2017 20:00) |
11/09/2017 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 11/09/2017 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 54ª Sessão Ordinária de 2017 (11/09/2017 20:00) |
06/09/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | 28/08/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/08/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/08/2017 |
| Leitura | 49ª Sessão Ordinária de 2017 (21/08/2017 20:00) | 18/08/2017 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 18/08/2017 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILIANA SOUZA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 10:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 11:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 11:00.
-
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/09/2017 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/09/2017 às 15:00.
Votações da Propositura
55ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 14/09/2017 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
54ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 11/09/2017 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |