Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 130/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.527, de 4 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre alíquotas para a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências"
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | artigo 109 Regimento Interno | 04/02/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 26/09/2017 |
| Leitura | 58ª Sessão Ordinária de 2017 (25/09/2017 20:00) | 22/09/2017 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/09/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.