Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 134/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.316, de 29 de dezembro de 1998, que “estabelece taxas pela prestação de serviços urbanos e dá outras providências”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | artigo 109 Regimento Interno | 04/02/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 29/09/2017 |
| Leitura | 59ª Sessão Ordinária de 2017 (28/09/2017 20:00) | 27/09/2017 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 27/09/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.