Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 171/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
AUTORIZA o Município de Itapeva/SP a aderir Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para assunção de parcelamento junto ao CONDERSUL – Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a regularização dos débitos junto à referida Associação.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 27/11/2017 |
Documento final concluído | Documento final gerado | 27/11/2017 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/11/2017 |
2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 21ª Sessão Extraordinária de 2017 (27/11/2017 21:00) |
27/11/2017 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/11/2017 |
1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 74ª Sessão Ordinária de 2017 (27/11/2017 20:00) |
27/11/2017 |
Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 27/11/2017 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 24/11/2017 |
Leitura | 73ª Sessão Ordinária de 2017 (23/11/2017 20:00) | 23/11/2017 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/11/2017 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TONI DO COFESA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.
Votações da Propositura
21ª Sessão Extraordinária
segunda-feira, 27/11/2017 às 21:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
EDIVALDO NEGÃO | SIM |
TONI DO COFESA | SIM |
MARCIO SUPERVISOR | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
TIÃO DO TÁXI | SIM |
ALEXSANDER FRANSON | SIM |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
WILIANA SOUZA | SIM |
DR. PEDRO CORREA | SIM |
LAERCIO LOPES | SIM |
VANESSA GUARI | SIM |
SIDNEI LARA | SIM |
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
74ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 27/11/2017 às 20:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
VANESSA GUARI | SIM |
EDIVALDO NEGÃO | SIM |
TONI DO COFESA | SIM |
MARCIO SUPERVISOR | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
TIÃO DO TÁXI | SIM |
RODRIGO TASSINARI | SIM |
ALEXSANDER FRANSON | SIM |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
WILIANA SOUZA | SIM |
DR. PEDRO CORREA | SIM |
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
SIDNEI LARA | SIM |