Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 30/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário)”.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Arquivado | Propositura retirada de Pauta a pedido do Autor. | 08/05/2018 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 21/03/2018 |
Leitura | 13ª Sessão Ordinária de 2018 (19/03/2018 20:00) | 19/03/2018 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/03/2018 |
Documentos
- 0030.pdf - 244,22 KB
- emenda0001.pdf - 152,16 KB
- emenda0002.pdf - 215,54 KB
- emenda0003.pdf - 215,52 KB
- emenda0004.pdf - 151,85 KB
- emenda0005.pdf - 151,86 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.