Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
INDICAÇÃO 306/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Indica um mapeamento da cidade para o setor de Fiscalização Municipal visto que os trâmites quanto à autuação dos proprietários de terrenos particulares; considerando que se o terreno for de posse da Prefeitura Municipal, esta tem o dever de cuidar do mesmo; considerando a morosidade na resolução de tais casos devido à Fiscalização Municipal não ter o mapeamento da cidade, que determina as áreas particulares ou públicas; considerando o número elevado de terrenos sem manutenção, que não sabe-se quem é o proprietário para que seja notificado; considerando que o Departamento de Fiscalização relata estar precisando desse mapeamento para dar agilidade na resolução dos casos.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 08/05/2018 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 07/05/2018 |
| Leitura | 25ª Sessão Ordinária de 2018 (07/05/2018 20:00) | 03/05/2018 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 03/05/2018 |