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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

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🔵 VER PROJETO DE LEI 77/2018

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 77/2018
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON
ALEXSANDER FRANSON

Ementa

Altera a redação do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Itapeva”.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 18/06/2018
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 18/06/2018
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 18/06/2018
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 18/06/2018
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 18/06/2018
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18/06/2018
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/06/2018
Leitura 13/06/2018
Cadastrado Cadastramento de propositura 13/06/2018