Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 89/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
GABRIEL EMANOEL SOUZA
GABRIEL SOUZA
Ementa
Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes desempregados proprietários de imóveis no Município de Itapeva/SP.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/04/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 26/06/2018 |
| Leitura | 38ª Sessão Ordinária de 2018 (25/06/2018 20:00) | 21/06/2018 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/06/2018 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/04/2019 às 14:05.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/04/2019 às 14:05.