Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 148/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa
Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Municipal 1909/2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o custeio do serviço de iluminação pública.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Documento final concluído | . | 18/02/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/12/2018 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 79ª Sessão Ordinária de 2018 (13/12/2018 20:00) |
10/12/2018 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 10/12/2018 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 78ª Sessão Ordinária de 2018 (10/12/2018 20:00) |
10/12/2018 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/11/2018 |
| Leitura | 73ª Sessão Ordinária de 2018 (22/11/2018 20:00) | 21/11/2018 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/11/2018 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 36ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2018 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 36ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2018 às 10:00.
Votações da Propositura
79ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 13/12/2018 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
78ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 10/12/2018 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |