Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 59/2016
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES
Ementa
O artigo 8º do projeto de Lei 59/16 passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º Fica alterada a redação do art. 5º, II, e acrescentado o § 8º na Lei Municipal n.º 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município de Itapeva e dá outras providências, com alterações posteriores, passando a vigorar na forma seguinte:
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 64ª Sessão Ordinária de 2016 (10/10/2016 20:00) | 07/10/2016 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/10/2016 |