Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 4 AO PROJETO DE LEI 130/2018
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ementa
Altera o artigo 1º. " art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 750.000.00 (setecentos e cinquenta mil reais), nos termos da Resolução CMN n.º 4.589, de 29 de junho de 2017, e suas alterações, destinados a aquisição de bens e serviços, de forma isolada para a Administração Pública Municipal, classificados como despesas de capital, com a finalidade de Modernização da Administração Tributária, através da gestão eficiente dos recursos que gere aumento de receita, com a implantação do Sistema de Georreferenciamento, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000."
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 13/05/2019 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 13/05/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/05/2019 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 27ª Sessão Ordinária de 2019 (13/05/2019 20:00) |
09/05/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 09/05/2019 |
| Leitura | 26ª Sessão Ordinária de 2019 (09/05/2019 20:00) | 08/05/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 08/05/2019 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ALEXSANDER FRANSON
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/05/2019 às 20:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/05/2019 às 20:30.
Votações da Propositura
27ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 13/05/2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | NÃO |
| DÉBORA MARCONDES | NÃO |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | NÃO |
| TONI DO COFESA | NÃO |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | NÃO |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |