Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 83/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA
Ementa
Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 01/08/2019 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 01/08/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 01/08/2019 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 44ª Sessão Ordinária de 2019 (01/08/2019 20:00) |
15/07/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 15/07/2019 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 43ª Sessão Ordinária de 2019 (15/07/2019 20:00) |
12/07/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | 03/07/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/07/2019 |
| Leitura | 40ª Sessão Ordinária de 2019 (01/07/2019 20:00) | 28/06/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 28/06/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VANESSA GUARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/07/2019 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/07/2019 às 14:00.
-
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Relator: EDIVALDO NEGÃO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/07/2019 às 08:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 12/07/2019 às 08:30.
Votações da Propositura
44ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 01/08/2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
43ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15/07/2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |