Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 82/2019
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Fica suprimido o artigo 5º renumerando os artigos seguintes. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo Municipal, após regulamentação, a aplicação de sanções e multas em caso de descumprimento desta Lei.
Tramitação
| Status |
Comentário |
Movimentação |
| Aguardando encaminhamento |
Aguardando envio de correspondência |
15/07/2019 |
| Documento final concluído |
Documento final gerado |
15/07/2019 |
| Aprovado |
Propositura aprovada pelo plenário |
15/07/2019 |
| Leitura, d/v únicos |
43ª Sessão Ordinária de 2019 (15/07/2019 20:00) |
03/07/2019 |
| Cadastrado |
Cadastramento de propositura |
03/07/2019 |
Votações da Propositura
43ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15/07/2019 às 20:00
Votação
| Codinome |
Voto |
| LAERCIO LOPES |
SIM |
| MARCIO SUPERVISOR |
SIM |
| TIÃO DO TÁXI |
SIM |
| WILIANA SOUZA |
SIM |
| TONI DO COFESA |
SIM |
| DR. PEDRO CORREA |
SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO |
SIM |
| EDIVALDO NEGÃO |
SIM |
| DÉBORA MARCONDES |
SIM |
| RODRIGO TASSINARI |
SIM |
| MARINHO NISHIYAMA |
SIM |