Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 115/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
WILSON ROBERTO MARGARIDO
WILSON ROBERTO MARGARIDO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede municipal de ensino e particular, da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, e nas campanhas de vacinação e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 06/11/2019 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 06/11/2019 |
| Comissões | .... | 06/11/2019 |
| Cadastrado | . | 06/11/2019 |
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 06/09/2019 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 06/09/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 02/09/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/08/2019 |
| Leitura | 48ª Sessão Ordinária de 2019 (15/08/2019 20:00) | 13/08/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/08/2019 |
Documentos
- 0115.pdf - 109,10 KB
- pl_115-2019_76.pdf - 9.830,49 KB
- substitutivo0001.pdf - 109,33 KB
- substitutivo0002.pdf - 160,19 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILIANA SOUZA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/09/2019 às 10:00.
A comissão , sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/09/2019 às 10:00.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Relator: LAERCIO LOPES
O relator tem prazo até 13/09/2019 para apresentação de seu relatório.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.