Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 121/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Itapeva/SP, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Retirado de Pauta a pedido do autor. | 11/09/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/08/2019 |
| Leitura | 51ª Sessão Ordinária de 2019 (26/08/2019 20:00) | 21/08/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/08/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.