Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 122/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.083, de 11 de junho de 2010, dispondo sobre a manutenção da Secretaria Municipal de Governo, a extinção da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, bem como sobre a criação de cargos e funções e acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.159, de 14 de agosto de 2018.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Arquivado | propositura arquivada a pedido do autor. | 21/02/2020 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/08/2019 |
Leitura | 51ª Sessão Ordinária de 2019 (26/08/2019 20:00) | 21/08/2019 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/08/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.