Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
REQUERIMENTO 620/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, em atenção ao Princípio da Impessoalidade, previsto no artigo 37 e ao Princípio da Isonomia (Igualdade), previsto no artigo 5º, ambos da Constituição Federal, verifique a possibilidade de conceder adicional de percurso para todos os servidores municipais que residem na zona urbana e trabalham na zona rural, independentemente do cargo que ocupa.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Respondido | Correspondência respondida | 19/09/2019 |
Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 28/08/2019 |
Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 28/08/2019 |
Leitura | 51ª Sessão Ordinária de 2019 (26/08/2019 20:00) | 22/08/2019 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/08/2019 |