Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 143/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Altera a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 4.265, de 16 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - Refis e dá outras providências".
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 23/09/2019 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 19/09/2019 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 19/09/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/09/2019 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 12ª Sessão Extraordinária de 2019 (19/09/2019 21:00) |
19/09/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/09/2019 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 58ª Sessão Ordinária de 2019 (19/09/2019 20:00) |
18/09/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/09/2019 |
| Leitura | 57ª Sessão Ordinária de 2019 (16/09/2019 20:00) | 16/09/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/09/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILIANA SOUZA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/09/2019 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/09/2019 às 14:00.
Votações da Propositura
12ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 19/09/2019 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
58ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 19/09/2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |