Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 144/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Define os critérios para doaçãoo de lotes urbanos de propriedade do Município de Itapeva/SP, para fins de moradia e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | artigo 109 Regimento Interno | 04/02/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/09/2019 |
| Leitura | 57ª Sessão Ordinária de 2019 (16/09/2019 20:00) | 16/09/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/09/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VANESSA GUARI
O relator tem prazo até 30/09/2019 para apresentação de seu relatório.